Brasília, 09/10/2001 - O governo federal encaminhou hoje, 08.10, Projeto de Lei ao Congresso Nacional criando a Gratificação de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, para os servidores públicos da categoria do PCC - Plano de Classificação de Cargos, que significará aumentos médios de 31% e vai beneficiar 635 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.

Essa gratificação, que começará a se paga em fevereiro de 2002, foi anunciada pelo Presidente da República no último dia 21 de agosto, como parte de um conjunto de medidas visando a valorização do servidor e do serviço público federal. Dessas medidas já foram implementadas:

A regulamentação do pagamento do percentual de 3,17% pago aos servidores do Legislativo e Judiciário em janeiro de 1995 através de Medida Provisória;

A revisão anual e linear dos salários regulamentando a aplicação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal com o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional;

A antecipação do pagamento do passivo de 28,86% para cerca de 13 mil aposentados por invalidez ou portadores de doença grave;

A devolução, junto com o contra-cheque de setembro, referente ao desconto adicional do Plano de Seguridade Social - PSS de mais de 180 mil servidores.

Autorização de novas contratações por concurso público em diversas áreas prioritárias.

A GDATA, à semelhança das gratificações vigentes na Administração Pública Federal é constituída de parcelas variáveis vinculadas ao desempenho institucional e individual que permitem o reconhecimento profissional de cada servidor. São estabelecidos valores mínimos e máximos, por nível de escolaridade da gratificação que está sendo criada.
Segundo o Ministro do Planejamento, Martus Tavares, a gratificação por desempenho do PCC está de acordo com a política de reajuste diferenciado adotada pelo governo federal para corrigir os salários dos servidores públicos das carreiras típicas de Estado.

O pagamento da gratificação terá um custo de R$ 520 milhões e os recursos já previstos na proposta orçamentária de 2002.

É importante destacar que a criação da gratificação proposta representará ganhos salariais que, somados aos índices de revisão geral de 3,5% e 3,17% já previstos para o próximo ano, permitirão ganhos que poderão chegar a 86% para o nível superior, 38% para o nível intermediário e 21% para o nível auxiliar.

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo
(Destinada aos Servidores do PCC)

Valores Absolutos

Percentual de Aumento*

* inclui percentuais lineares de 3,5% e 3,17%