Brasília, 11/4/2008 - O Ministério do Planejamento encaminhou nesta sexta-feira, 11.04, orientações de procedimentos aos secretários executivos dos ministérios para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao corte de ponto dos servidores das carreiras da Advocacia Geral da União e auditores da Receita Federal do Brasil, objeto de ofício circular enviado pelo Ministro Paulo Bernardo aos ministérios ontem, 10.04.

O Ministério solicita que os dados a serem enviados à Secretaria de Recursos Humanos do MP devem conter nome e matrícula SIAPE do servidor; referir-se a todo o período de paralisação e os dados devem ser enviados impreterivelmente até o dia 15 de abril de 2008.

O Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido da AGU e declarou a suspensão de decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibia a União de proceder aos descontos dos dias parados dos servidores em greve. Segundo o entendimento do Supremo, “com a deflagração da greve, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e não há que se cogitar de prestação de serviço e, portanto, de pagamento de salários”.  Além disso, reafirmou a decisão tomada anteriormente pelo STF de que vale para os servidores públicos em greve, as regras e as medidas disciplinares impostas aos trabalhadores da iniciativa privada através da Lei 8.437/92.

A perda de R$ 40 bilhões provocada pelo fim da CPMF levou o Ministro Paulo Bernardo a convocar no dia 30 de janeiro deste ano, os representantes das entidades de servidores quando foi comunicada a necessidade de uma repactuação nos prazos dos acordos assinados com 9 categorias de servidores. Na ocasião, Bernardo esclareceu que os termos dos acordos estavam mantidos, mas haveria que renegociar a implantação, condição acordada pelas entidades de 8 categorias, exceto pelos servidores da AGU que já estavam em greve desde o dia 17 de janeiro e mantiveram.

Entretanto, apesar da greve, a Secretaria de Recursos Humanos realizou 5 reuniões com as entidades de servidores da AGU e o Fórum das entidades que representam os advogados públicos, sem que se chegasse a um acordo entre governo e servidores quanto ao calendário de implantação dos reajustes.

Com relação aos auditores, vinha sendo mantido um calendário regular de negociações e foram acordadas as cláusulas salariais e ficando pendente o cronograma de implantação do acordo.