Brasília, 28/3/2012 – O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz a publicação das portarias 109, 110, 111, 112 e 113 que deferem o retorno ao serviço de 17 ex-empregados de empresas públicas, anistiados pela lei 8.878/94.

Os anistiados serão integrados aos quadros de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU; da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras; da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz; da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero e ao Ministério das Comunicações.

O retorno ocorre depois de análise dos respectivos processos pela Comissão Especial Interministerial (CEI).

Os ex-empregados e o servidor citados nas portarias têm prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço e serão contratados sob regime celetista.

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