Brasília, 21/11/2002 - O cadastramento dos servidores públicos federais, que iniciou no dia 20 de novembro e encerra dia 27, vai subsidiar ações do Governo que levem à superação das desigualdades raciais no serviço público. Assim que o cadastramento estiver concluído, começa a ser feita a análise dos dados e a identificação do perfil dos servidores.

Os resultados serão encaminhados ao Comitê de Avaliação de Ações Afirmativas, criado pelo Decreto 4.228, de 13 de maio de 2002, do Presidente Fernando Henrique, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas no Serviço Público Federal.

Segundo o Secretário-adjunto da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Antonio de Pádua Casella, o objetivo do Censo Racial é trabalhar políticas que superem as desigualdades. Os resultados do cadastramento serão levados ao novo governo que assumirá em janeiro.

MITO DERRUBADO - Ao longo dos anos, tem se comprovado que a idéia de que a sociedade brasileira oferece oportunidades iguais para todos, independentemente de sua raça ou cor, é um mito.

A chamada "democracia racial" vem sendo derrubada há décadas, inclusive em projeto comissionado pela Unesco, que resultou em trabalhos de estudiosos como Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Roger Bastide e o sociólogo e atual presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Todos eles questionaram a "brandura da escravidão e a inclusão social dos negros na sociedade brasileira pós-abolição, que veio a se chamar impropriamente de democracia racial", como tem demonstrado em palestras no Brasil e exterior o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea), Roberto Martins.

Segundo Martins, no Brasil de hoje persistem grandes diferenças entre os indicadores socioeconômicos de brancos e negros e, o que é mais grave, vários desses indicadores não têm uma trajetória convergente.

"Mesmo nos casos em que as políticas públicas e/ou a evolução das condições econômicas têm sido capazes de produzir avanços, os indicadores da população negra não estão se aproximando dos indicadores da população branca, ou o estão fazendo muito lentamente", afirma o presidente do Ipea.

MUDANÇAS - Segundo o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, do Ministério da Justiça, Ivair Alves dos Santos, as mudanças na sociedade brasileira tem sido profundas.

"Estamos saindo de uma fase em que se relatavam casos de discriminação. Agora, temos instituições públicas atentas e formulando políticas para superar as desigualdades".

Segundo Ivair dos Santos, o Decreto 4.228, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o "Marco Zero" do ponto de vista da construção de políticas públicas no Brasil.

"Estamos assistindo à uma mudança de postura, de comportamento, e o Censo Racial é mais um passo fundamental para que as desigualdades sejam superadas".