Brasília, 05/04/2001 - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão realizará seu segundo pregão eletrônico na próxima terça-feira, dia 10 de abril, a partir das 15 horas, para aquisição de cartuchos de tinta e toner para impressoras. Os fornecedores interessados em participar do pregão deverão enviar as propostas de preços no dia da licitação, das 9 às 15 horas, no site www.comprasnet.gov.br, onde o edital também está disponível. A data do pregão coincide com a apresentação pública das novas funcionalidades do site de compras do governo federal, durante o III Encontro E-gov – Comprasnet, no Átrio dos Vitrais da CEF, em Brasília.

O pregão só pode ser utilizado para compras de bens e contratação de serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade de fácil definição no edital. Ou seja, que possam ser oferecidos por diversos fornecedores e facilmente comparáveis entre si, de modo a permitir a decisão da compra ou contratação. Ele não se aplica, por exemplo, para obras e serviços de engenharia, que continuarão seguindo os ritos da Lei 8.666/93.

Material de expediente, mobiliário, utensílios de uso geral, serviços de locação e manutenção de equipamentos, entre outros, são exemplos de bens e serviços comuns que podem ser adquiridos através de pregão. Os itens estão definidos no Anexo II do Decreto n.º 3.555/2000, que regulamenta o pregão. O Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2.000, acrescentou à classificação de bens e serviços comuns os equipamentos de informática: microcomputadores portáteis ou de mesa, monitores de vídeo e impressoras.

Além de pioneiro na nova forma de compras, o Ministério do Planejamento é o gestor do sistema Comprasnet, que oferece, entre outras facilidades, serviços e informações, o pregão eletrônico. Essa prática se presta ao controle do Estado pela sociedade, que pode acessar o site e assistir à licitação pública em tempo real. Estima-se que a modalidade de compra eletrônica movimente cerca de R$ 2 bilhões/ano, com economia de 20% dos gastos.

Com as compras públicas negociadas via Internet, o governo também espera ampliar o número de fornecedores, o que deverá fomentar a participação de pequenas empresas nas licitações. Além disso, a disputa no mercado e a diminuição dos custos operacionais dos fornecedores deverá alavancar de forma substancial esse tipo de negócio.