Brasília, 26/12/2005 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou nesta segunda-feira a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a oferta de 652 vagas para os exercícios de 2006 e 2007. O preenchimento dos cargos objetiva a substituição de trabalhadores terceirizados.

Segundo a Portaria nº 395, publicada no Diário Oficial, estão disponíveis 261 cargos para a Anatel, sendo 123 para o ano que vem e 138 para 2007. Em 2006 serão destinadas 73 vagas para especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações e 50 para analista administrativo. A cota reservada para 2007 abrange 96 vagas para especialista em Regulação e 42 para analista.

Na Portaria nº 396, está previsto concurso público para o Ministério do Desenvolvimento Social com a abertura de 200 cargos, metade deles para agente administrativo (nível intermediário de escolaridade). Dentre os cargos de nível superior constam vagas para arquivista, assistente social, economista, engenheiro, psicólogo, nutricionista, estatístico e técnico em Comunicação Social.

Já a Portaria nº 397 fixa 191 cargos para o quadro do FNDE no âmbito do Plano de Classificação de Cargos (PCC). Têm oferta de vagas cargos como enfermeiro, médico, fonoaudiólogo, sociólogo, analista de sistemas, técnico em Assuntos Educacionais e agente administrativo.

As nomeações dos aprovados deverão ser realizadas depois de junho de 2006, conforme prevê a legislação eleitoral (Inciso V do art. 73 da lei 9.504/97).