Brasília, 13/11/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nomeiem candidatos aprovados em concurso público.

A autorização para a ANTT foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria nº 399. Segundo a portaria, poderão ser nomeados 164 candidatos aprovados para os cargos de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, analista administrativo, técnico em Regulação de Serviços e Transportes Terrestres e técnico administrativo. A nomeação pode ocorrer a partir deste mês.

Já a autorização para a Anatel foi publicada ontem no DOU, na portaria nº 393. Para a Agência de Telecomunicações, foi liberada a nomeação de 69 aprovados em concurso público para o cargo de especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; e outros 75 para o cargo de analista administrativo. O provimento desses cargos pode ser efetivado também a partir deste mês.

De acordo com o que estabelecem as portarias, cabe agora às próprias agências a responsabilidade de verificar as condições prévias necessárias às nomeações.