Brasília, 7/5/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje a realização de concurso público para provimento de 105 cargos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ligada ao Ministério da Defesa. A autorização foi concedida por meio da portaria nº 97, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Do número total de vagas, 65 serão para o cargo de Analista Administrativo, com remuneração inicial de R$ 8.369,60; e 40 para Técnico Administrativo, com remuneração inicial de R$ 4.190,07.

A portaria determina ainda que a nomeação dos aprovados no concurso está vinculada à substituição de trabalhadores terceirizados que executem atividades não previstas na legislação vigente.

Em cumprimento ao termo de conciliação celebrado entre o Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho, até 31 de outubro deste ano deverão ser extintos 210 postos de trabalho terceirizados na Anac.

Com a concessão da autorização, caberá à Anac baixar editais e portarias com as regras para a realização do concurso. O prazo para que a agência lance o edital de abertura é de três meses, segundo o que estabelece a portaria nº 97.