Brasília, 2/8/2011 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, determinou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) providenciar os atos de nomeação de 45 candidatos aprovados no concurso público autorizado em 2010. As vagas são para o cargo de agente executivo da CVM e destinam-se à substituição de terceirizados. As condições para a realização das nomeações estão detalhadas na Portaria nº 262, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

De acordo com a portaria, o provimento dos cargos será efetuado de forma escalonada, com o ingresso de 32 novos servidores a partir deste mês e mais 13 a partir de novembro de 2011. As nomeações serão condicionadas à existência de vagas no período previsto, comprovação de recursos orçamentários e substituição de 49 trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271,de 7 de julho de 1997.

A CVM deverá publicar a nominata dos terceirizados que deixarão o órgão previamente à nomeação dos candidatos aprovados. A exigência é comum a cada autorização para substituição de terceirizados, conforme a Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009.