Brasília, 20/10/2005 - O coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luiz Roberto Domingues, apresentou nesta quinta-feira, 20, aos participantes do III Encontro Nacional de Dirigentes de Recursos Humanos do SIPEC, a nova política de seguridade social do servidor público. Luiz Domingues conduziu uma oficina para cerca de 60 dirigentes de RH que atuam nessa área em órgãos federais de todo o País.

Segundo ele, a nova configuração da seguridade social visa modificar um quadro preocupante. Domingues apresentou, inicialmente, os dados de pesquisa recente que diagnosticaram a situação existente e nortearam a nova política. Pela pesquisa, ficou constatado que o servidor público federal adoece 25 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada; que o serviço de perícia médica, apesar de existir em 64% dos órgãos dos órgãos, só atende a no máximo a 14,3% dos servidores públicos lotados nos estados; e apenas 22% dos servidores públicos recebem ações no âmbito da segurança do trabalho.

O índice de ausências por causas não ocupacionais do servidor público é, em média, de acordo com a pesquisa, de 20%º, sendo que para os homens é mais alta (25,9%º) e para as mulheres de 13,7%º. Também não existe hoje padronização de procedimentos de perícia médica, nem mesmo para a concessão de adicionais, nem acompanhamento de acidentes em serviço.

Em função desse quadro, está sendo proposta uma política que abrange ações no âmbito da Previdência (aposentadoria especial), saúde ocupacional (ou seja, no ambiente de trabalho), saúde suplementar (regulamentação dos planos de saúde) e benefícios.

O coordenador-geral informou que em breve serão assinados os projetos-piloto para implantação do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público (Sisosp) no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco. Nas demais regiões, as ações, ainda que descentralizadas, seguirão uma orientação padrão. Como, por exemplo, a instituição de um manual único de perícia médica, que determinará os procedimentos para perícia em todos os estados brasileiros.

A concessão de adicionais também está sendo padronizada, assim como a saúde suplementar, com a elaboração da Norma Regulamentadora. A ênfase dada por Luiz Domingues em sua exposição foi centrada, principalmente, em orientar os dirigentes de RH quanto à padronização da concessão dos adicionais. Ressaltou que o foco da nova política é o ambiente de trabalho e não mais o servidor (exceto nas atividades de campo). E o laudo passa a ser coletivo e não mais individual.

A concessão de adicionais se dará apenas em quatro situações: insalubridade, isto é, o risco a que o servidor é exposto e por quanto tempo se dá essa exposição; periculosidade, ou seja, exposição do servidor a condições de risco de sua saúde (e não situações de risco de vida, como as atividades policiais, por exemplo); aos servidores expostos à irradiação ionizante (como os da CNEN, que trabalham com material nuclear); e gratificação para os servidores que trabalham com raios X (em hospitais federais, por exemplo)

Domingues explicou ainda aos participantes da Oficina que o adicional concedido para irradiação ionizante, visa compensar "doença, lesão ou a morte", enquanto a concessão da gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas visa compensar a possibilidade do dano. "Sua característica é temporal e transitória", disse.

A caracterização da insalubridade e periculosidade em todos os casos, segundo explicou, se dará apenas por meio de avaliação ambiental do local de trabalho, com expedição de laudo de avaliação ambiental.