Brasília, 19/06/2002 - Seis anos, 198 experiências premiadas e 607 servidores inscritos. O Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão (para ações de desburocratização) chega à sétima edição com um saldo bastante positivo: está realmente acontecendo uma mudança na cultura e na mentalidade do serviço público no Brasil.

Segundo a presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Regina Pacheco, dos anos 80 e início de 90, para cá, os servidores vêm assumindo uma postura mais dinâmica, em resposta à pressão da própria sociedade brasileira.

Nessa entrevista, Regina lembra alguns bons exemplos da nova maneira de trabalhar, como os serviços públicos itinerantes, entre eles o barco da Previdência que visita populações ribeirinhas na Amazônia, e os consulados que vão até os brasileiros residentes em pequenas cidades no exterior.

1. O servidor público está indo onde o povo está?

A gente tem notado na premiação que os servidores estão saindo das suas repartições pra prestar o serviço ao cidadão onde ele está, e da maneira como ele precisa. Essa é a lógica da nova gestão pública, da visão empreendedora: o servidor não organiza a prestação de serviço de acordo com a sua facilidade, mas com a necessidade do seu público alvo. Se o cidadão não pode chegar até ele, ele vai até o cidadão. Com o uso de carros, barcos, satélites pra ligar computadores nos confins da Amazônia, consulados itinerantes. Ou seja, o foco do serviço é no cidadão e não na organização interna, na maneira que o servidor está acostumado a trabalhar.

2. Como surgiu a idéia do Concurso de Inovações?

Justamente para divulgar as boas experiências da gestão púbica federal. Porque tem muita coisa boa acontecendo que não é notícia, e por isso ninguém - ou poucas pessoas - ficavam sabendo. Queremos valorizar as pessoas e as equipes que estão se esforçando para melhorar o serviço público, e divulgar isso para todo mundo, porque a experiência de uns pode ajudar os outros a melhorarem também. Todas as experiências premiadas estão organizadas por temas em um Banco de Soluções, no site da Enap na Internet, no endereço www.enap.gov.brTrata-se de um verdadeiro arsenal de informações que enriquecem e conferem dinamismo à prestação de serviços ou à gestão.

3. Houve uma mudança no perfil do servidor público?

Sim, mas principalmente há uma mudança na cultura, na mentalidade do servidor, e o Concurso espelha um pouco disso ao registrar as experiências de melhora na gestão. Quando se fala em mudança de perfil nos referimos à escolaridade, qualificação, porcentagem de servidores com nível superior, o que, aliás, também está ocorrendo de maneira muito rápida. Em 2000, pela primeira vez na história da administração pública federal, mais da metade dos servidores tinham nível superior. Mas acredito que o Concurso mostra mais uma mudança de postura, porque as equipes são mistas.

4. O que significa essa nova cultura?

O servidor é pago para prestar um serviço ou formular uma política. O seu compromisso não é apenas fazer sua parte, mas trabalhar para que aquele serviço seja bom. De onde vem isso? De uma série de fatores. As propostas da reforma do Estado contribuíram muito, mas, sobretudo, a própria sociedade está cobrando mais.

5. Qual postura a sociedade espera do servidor e do serviço público?

Mesmo nos países em que houve uma reforma de Estado mais profunda, mais radical, como Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália, está muito claro que a sociedade quer um Estado atuante, saúde pública, educação, sistema de previdência confiável, etc. Enfim, exige um bom serviço público (eles diminuíram o número de servidores num primeiro momento, depois voltaram a contratar e agora parece que o numero de funcionários está estabilizado). Essa pressão é que está fazendo as coisas mudarem. É a pressão da sociedade sobre o servidor público.

6. E o servidor, o que pensa de tudo isso?

Ele não suporta mais conviver com a pecha de incompetente, daquele que ganha para não fazer nada. A imagem do serviço público do início do século, quando era um privilégio trabalhar na administração federal, mudou totalmente nos anos 80. A partir daí virou vergonha ser servidor, ele passou a ter uma imagem de alguém que não dava certo em nada. Nas nossas discussões, em 1995, nos perguntávamos como iríamos reverter a imagem de desvalorização, da incompetência. Até porque é uma imagem injusta, mesmo nos momentos de maior crise do setor público: sempre existirá gente que faz corpo mole, mas há também uma quantidade de gente com garra. O que está claro é que a imagem só vai mudar na hora que a qualidade do serviço melhorar, quando o cidadão chegar numa repartição e resolver o problema dele sem precisar voltar cinco vezes, sem ser empurrado daqui para lá porque o funcionário não sabe dar uma explicação, ou porque fica falando no telefone por vários minutos.

7. Como reagem as equipes premiadas?

Nas cerimônias de premiação a gente observa o orgulho e a alegria das pessoas, mesmo ganhando apenas um certificado de reconhecimento. É alta emoção o tempo todo, porque a equipe vê seu esforço sendo divulgado. Nunca houve prêmio em dinheiro, e só agora os prêmios estão turbinados (três premiados farão visita técnica a três países). Então, antes era só uma satisfação, e acho que isso fala muito da natureza do serviço público e de porque as pessoas decidem se tornar servidores: a sensação de estar fazendo algo pelo país traz muita alegria. A honra do servidor público é seu bem mais precioso, como disse outro dia o Ministro Pedro Parente. Isso ficou em segundo plano nos anos de crise, quando as coisas não funcionavam, mas precisa ser retomado. O concurso mostra que há muita coisa boa acontecendo na administração federal, e aponta para questões que precisam ser retomadas, como a razão das pessoas trabalharem no serviço público, o que é vocação, etc.

8. A exemplo dos outros países, o brasileiro está exigindo mais?

Acho que o brasileiro está reivindicando mais do serviço público, o que é bastante positivo. A exigência começa no básico, que é não aceitar mais corrupção e desvio de dinheiro, e vai até não aceitar ser mal atendido no balcão, seja ele um balcão de banco ou uma fila da Previdência.