Brasília, 1/6/2004 - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, assinou com a CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em seguridade social e com a FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em saúde, trabalho, previdência e assistência social acordos instituindo uma gratificação específica para as carreiras do INSS e para os servidores dos ministérios do Trabalho, Saúde, Assistência Social e Previdência.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

De acordo com o Termo de Compromisso assinado pelo governo e as entidades sindicais, fica criada uma gratificação no valor de R$ 184,00 para os servidores do INSS e de R$ 206,00 para os servidores da área de seguridade social, que será estendida para os servidores aposentados e pensionistas. Serão beneficiados cerca de 261 mil servidores das duas áreas.

O impacto do acordo assinado será de R$ 126 milhões no caso do INSS e R$ 426 milhões para a área de seguridade social, somando um total de R$ 2,5 bilhões do orçamento de 2004 destinado à recomposição salarial geral dos servidores públicos federais.

Segundo o ministro do Planejamento, com esse acordo os servidores terão um aumento bastante expressivo e deve ser entendido como uma atitude de valorização do servidor, "ator importante do trabalho do Estado, sem o qual o governo não conseguirá prestar bons serviços à população".

Mantega destacou que o governo continua a trabalhar em um programa de reestruturação das carreiras do funcionalismo, "mas esta não é uma tarefa trivial uma vez que são muitas as carreiras e não é possível fazer tudo de forma instantânea".

O Ministro afirmou que os acordos de hoje e os anteriores assinados com a CONDSEF e a FASUBRAS têm grande expressão política porque talvez seja a primeira vez que se faça acordos coletivos dessa natureza. Segundo Mantega, no passado os servidores sequer tinham canal de comunicação com o governo federal e era tudo feito na base do conflito que resultava em greves intermináveis causando desgaste mútuo, resultados pífios e grande prejuízo à população.

Guido Mantega enfatizou que, agora com a Mesa Nacional de Negociação o diálogo é permanente e as questões são analisadas de modo coletivo.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Presente à solenidade, o presidente da CUT, Luiz Marinho disse que esta série de acordos tem o mérito de iniciar o processo de negociação no serviço público federal, começando a inverter a lógica que vinha sendo praticada até então, "a lógica do esvaziamento do Estado". Marinho alertou para a falta de uma cultura de negociação nas relações entre governo e funcionalismo público e a necessidade de preparar as lideranças representativas dos servidores para o processo de negociação.

Marinho ressaltou que este é um "acordo entre tantos outros que queremos fazer no futuro".