NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem, por meio da presente nota, detalhar os termos da proposta apresentada no processo negocial com os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

CONTEXTUALIZAÇÃO
O termo de acordo assinado em conjunto com os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, em 2008, assegurou a reorganização das Carreiras e dos respectivos Planos Especiais de Cargos, bem como a revisão das tabelas remuneratórias, com reajustes cujos efeitos financeiros foram divididos em três etapas: julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

Como resultado desta negociação, as tabelas remuneratórias foram adequadas à nova política remuneratória, fortalecendo-se o vencimento básico – aumentando o seu peso na composição da remuneração em relação às demais parcelas – e desvinculando-se outras parcelas remuneratórias, até então calculadas em percentuais sobre o vencimento básico. Ademais, foi criada uma Gratificação de Qualificação destinada a incentivar a capacitação dos servidores de nível intermediário, considerando que para o nível superior já era prevista uma Retribuição por Titulação.

Como desdobramento do termo de acordo, foi criado um Grupo de Trabalho – GT para “definir critérios de acesso dos servidores à classe de capacitação e níveis da nova estrutura de carreira e planos especiais de cargos. Este GT se reuniu em três oficinas: nos dias 9 e 24 de junho de 2009 e em 16 de julho do mesmo ano. Nos trabalhos, foram apresentadas outras reivindicações não previstas no termo de acordo de 2008, que, ainda assim, foram objeto de análise e discussão por parte do governo.

Entre as questões apresentadas pela categoria, estava a necessidade de rever a estrutura da tabela remuneratória, que teria ficado com um quantitativo superior às demais carreiras do Poder Executivo.

Cabe salientar que a estrutura da tabela remuneratória foi resultante de acordo com a categoria, bem como se coaduna com a diretriz de aumentar as tabelas remuneratórias a fim de proporcionar perspectiva de desenvolvimento do servidor na carreira.  Apesar disto, a Secretaria de Recursos Humanos admitiu a possibilidade de rever o quantitativo de padrões da tabela remuneratória, abrindo calendário de negociação com esse objetivo.

Ressalte-se que desde o início das negociações, foram colocados os impedimentos orçamentários para novos reajustes salariais para qualquer categoria do serviço público federal, considerando inclusive o acordo atualmente vigente para as Carreiras e PECs do FNDE e INEP, que prevê reajuste para julho de 2010. Ficou esclarecido, portanto, que a reestruturação necessária nas Carreiras e nos PECs seria realizada com o menor impacto orçamentário possível.

Neste contexto, foram realizadas reuniões nas seguintes datas:

• 7 de dezembro de 2009;
• 11 de janeiro de 2010;
• 26 de fevereiro de 2010;
• 5 de março de 2010;
• 18 de março de 2010;
• 25 de março de 2010;
• 30 de março de 2010;
• 6 de abril de 2010;
• 14 de abril de 2010;
• 22 de abril de 2010;
• 26 de abril de 2010; e
• 3 de maio de 2010.

Após debate de todas as reivindicações e propostas, com esforço de ambas as partes, foi apresentada proposta pelo governo, detalhada a seguir.

PROPOSTA
Proposta para atendimento do pleito referente à modificação da estrutura da Tabela – redução da tabela atual em 6 padrões e eliminação das classes de capacitação, estruturando-a com 18 padrões distribuídos em 4 classes.

As tabelas remuneratórias das Carreiras e PECs do FNDE e INEP estão divididas, atualmente, em 24 padrões, com 5 classes de capacitação.  O tempo de interstício é de 18 meses para progressão, ou seja, para a mudança de um padrão para o outro superior.  Para a passagem de uma classe de capacitação para outra, são necessários 60 meses e cumprimento de requisitos específicos de capacitação.

A proposta, além de reduzir a tabela de 24 padrões para 18, apresenta um novo desenho que elimina os 60 meses para mudança de uma classe de capacitação à outra. Neste sentido, será necessário apenas o tempo de interstício de 18 meses no último padrão da classe e o cumprimento do requisito necessário de carga horária de capacitação para a promoção de uma classe para a outra.  Assim, a tabela remuneratória dos servidores do FNDE e do INEP passará a contar com 18 padrões e 4 classes, com interstício de 18 meses, tanto para progressão e promoção.  Ou seja, o tempo para alcançar o final da tabela é reduzido em relação às regras atuais.

Como exemplo, os servidores atualmente posicionados no 20º padrão (P20), seriam posicionados no 14º padrão (CIV) da tabela nova e, caso já possuam os requisitos para promoção, seriam imediatamente promovidos ao primeiro padrão da última classe (DI).  Para tanto, será criada regra de transição para aproveitamento do tempo decorrido entre a última progressão e a publicação desta nova tabela.  Os servidores atualmente posicionados no 1º padrão (P1) seriam posicionados no padrão I da Classe A.

A nova tabela remuneratória consta dos Anexos, bem como a situação em que os servidores ficarão posicionados no novo desenho.

Proposta para atendimento do pleito referente à valorização da capacitação do nível intermediário –criação de mais dois níveis de Gratificação de Qualificação.

Pela proposta, além dos valores hoje vigentes para a Gratificação de Qualificação, serão criados mais dois níveis de Gratificação de Qualificação, com o objetivo de aprimorar o incentivo à capacitação dos servidores de nível intermediário.

O novo modelo de GQ visa proporcionar um instrumento de gestão, pois estará vinculado ao plano de capacitação do órgão, que aponta as áreas de interesse que necessitam serem desenvolvidas. Desta forma, os novos níveis de GQ possuirão valores maiores cujos requisitos para percepção serão, conseqüentemente, mais rigorosos.
 
Neste sentido, propôs-se:

GQ1: 180 horas de capacitação, sem fixação de quantitativo.
GQ2: 250 horas de capacitação, em quantitativo fixo para aproximadamente 50% do quadro.
GQ3: 360 horas de capacitação, em quantitativo de aproximadamente 10% do quadro.

Proposta para atendimento do pleito pela aproximação dos valores das tabelas remuneratórias do Plano Especial de Cargos e da Carreira – aproximação das tabelas, diminuindo as diferenças hoje existentes.

No caso do nível superior, a diferença que está sendo proposta entre as tabelas é de aproximadamente 10%.  No caso do nível médio, as tabelas são ainda mais próximas, chegando a apenas R$ 40,00 (quarenta reais) de diferença.

A proposta teve por objetivo reduzir pela metade a diferença entre as tabelas remuneratórias do PEC e da Carreira, o que acarreta imediato aumento de remuneração para os servidores, conforme demonstram as tabelas em Anexo.

CONCLUSÃO
A proposta aqui detalhada foi resultado dos avanços de todas as reuniões de negociação realizadas e foi finalmente apresentada e explicada em reunião de negociação realizada na sexta-feira de 23 de abril de 2010, às 19 horas. Após dirimir dúvidas, foi entregue por escrito aos representantes dos servidores para debate junto à categoria, ficando decidida a realização de nova reunião para dirimir dúvidas e eventualmente alterar pontos da proposta que pudessem ser aprimorados.

Na manhã da segunda-feira do dia 26 de abril de 2010, a Secretaria de Recursos Humanos recebeu com surpresa a notícia da greve dos servidores, haja vista que, pelo tempo decorrido entre a reunião e a greve, não houvera tempo hábil para os servidores conhecerem a proposta e deliberarem sobre ela.

Posteriormente, foram realizadas reuniões em 26 de abril e 3 de maio de 2010 nas quais ficou evidente a existência de dúvidas por parte dos servidores e a falta de compreensão com relação aos avanços da proposta.

Considerando os fatos narrados e o pouco prazo restante para encaminhamento do projeto de lei que implementará as alterações necessárias na legislação correspondente, a Secretaria de Recursos Humanos apresenta esclarecimentos e reafirma a manutenção do diálogo com a categoria, com o intuito de não perdermos a oportunidade de implementar avanços importantes para os servidores.

Brasília, 5 de maio de 2010.

DUVANIER PAIVA FERREIRA
Secretário de Recursos Humanos

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO
Presidente do INEP

DANIEL SILVA BALABAN
Presidente do FNDE

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