Brasília, 02/02/2000  - A propósito do comunicado do porta-voz da Presidência da República, Georges Lamaziére, relativo aos estudos em desenvolvimento pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo, cabem os seguintes esclarecimentos:

    1.  Como foi ressaltado pelo porta-voz, os estudos estão em fase preliminar e seguem a política salarial existente desde 1995 que prevê remuneração diferenciada dentro do serviço público.

    2.  Toda e qualquer proposta de alteração na política de remuneração dos servidores públicos é e continuará sendo precedida de análise e adequação às metas estabelecidas no Programa de Estabilização Fiscal e às dotações previstas na proposta orçamentária.

    3.  Não está em estudo proposta de revisão geral de salários na administração direta e indireta federal.

    4.  Os estudos em execução fazem parte do Programa de Valorização do Servidor e têm como objetivo avaliar:

        * A adequação das curvas salariais de algumas carreiras do serviço público em comparação aos  níveis salariais do mercado;
        * As diferenças e eventuais distorções salariais existentes entre diferentes carreiras do serviço público;
        * A possibilidade de adoção de mecanismos de remuneração variável baseados no desempenho individual de cada servidor bem como o desempenho da própria instituição;

    5. Os estudos visam ainda estruturar um sistema permanente de avaliação dos níveis de remuneração das carreiras do serviço público, não havendo, portanto, prazo predeterminado para a ocorrência de reajustes salariais de carreiras específicas.

    6. Desde 1995, quando começou a ser implementada essa nova política de remuneração para o servidor, 33 carreiras já foram beneficiadas com ajustes nos salários. Isto continuará ocorrendo com outras categorias, observadas as restrições impostas pelo Orçamento.