Atento à situação, o governo federal já vinha negociando com as entidades representativas da categoria desde antes do início da greve. A partir dessas conversas, foram feitos estudos e elaborada proposta, apresentada aos servidores no último dia 7 de janeiro e que, no entender do governo, atenderia plenamente às reivindicações dos servidores. São elas:

a) formação de comissão composta por servidores e governo para elaborar Projeto de lei para estruturar a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social;

b) definição de calendário para implementação, até dezembro de 2005, de nova tabela de remuneração, respeitando-se em 2004 o limite de aumento de despesa de R$ 35 milhões, atendendo aos 2.450 médicos ativos e aos 2.750 médicos aposentados do INSS;

c) realização no início do segundo semestre de 2004 de concurso público para a carreira, a fim de permitir a ampliação da capacidade de atendimento por meio da reposição de pessoal e a substituição de médicos peritos credenciados.

Reunidos em assembléia, os médicos do INSS rejeitaram a proposta do governo, apostando no impasse e no agravamento das dificuldades causadas aos segurados do instituto.

O governo federal, ciente de sua responsabilidade e tendo em vista a política de Recursos Humanos que vem sendo discutida com os servidores federais e os limites orçamentários e financeiros, continuará atuando para apresentar ao Congresso, no início dos trabalhos legislativos, proposta conforme os compromissos acima mencionados, que atendam as reivindicações dos médicos do INSS e garantam expressiva melhoria remuneratória.

Assim, ao mesmo tempo em que conclama os médicos do INSS em greve a retornarem ao trabalho, o governo reitera sua intenção de cumprir rigorosamente com a Constituição e a Lei, e assegurar a prestação de serviços à sociedade.

Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente.