Brasília, 13/7/2005 - Não houve acordo entre governo e entidades de servidores do INSS. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, em mais uma rodada de negociações realizada nesta quarta-feira, 13.07, não fecharam acordo com a entidade de servidores sobre a proposta apresentada pelo governo.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

No processo negocial, o governo definiu um montante inicial de recursos para 2006 que foi reavaliado até se chegar ao limite orçamentário de R$ 140 milhões. A proposta, que valerá a partir de 2006, prevê a aplicação dos recursos em gratificações de desempenho, o que significa reajustes para a categoria de até 17%.

O ponto de conflito da proposta está no fato de que os servidores insistem em uma gratificação fixa igual para todos os servidores e o governo entende que deva ser variável, associada à produtividade.

A Carreira do Seguro Social que engloba os cerca de 70 mil servidores do INSS foi criada em 2003 pelo Governo Lula, atendendo reivindicação histórica da categoria.

O governo vem adotando uma postura firme de fortalecimento das funções privativas do Estado, investindo em qualificação e na força de trabalho do INSS. Ainda no início de 2003, foi autorizado concurso para a substituição de 3.800 funcionários terceirizados lotados na área de atendimento do Instituto, política que teve prosseguimento em 2004 e 2005.

Os servidores do seguro social obtiveram durante todo o período FHC (8 anos), reajuste de 7,6% em 2002, divididos em duas parcelas.

Em 2003, reconhecendo pleito histórico da categoria desde 1987, foi concedido o PCCS de 47,11% divididos em 4 parcelas de 11,78% que incidiram sobre o salário de novembro de 2003. Mesmo assim, em maio deste ano, a categoria entrou em greve recebendo um reajuste de 9,53% no contracheque.

Ainda em 2003 a categoria recebeu o reajuste linear de 1% e a vantagem pecuniária individual de R$ 59,87, que beneficiou os servidores com menores salários.

Além do reconhecimento do passivo, a reestruturação de carreira trouxe um ganho de R$ 184,00 sob a forma de gratificação que representou reajustes que variaram de 15,95% a 30,62% conforme o nível do servidor.

A título de exemplo do esforço do governo com os servidores do INSS citamos os técnicos previdenciários, categoria mais numerosa do Instituto, que soma cerca de 23.402 servidores.
Em abril de 2003, o salário era de 1.182,04. Com os ganhos obtidos no Governo Lula e a atual proposta, em janeiro de 2006 o salário será de R$ 2.077,23, um reajuste de 75,7%.

O governo vem realizando reuniões periódicas com a direção do movimento grevista dos servidores do INSS, representados pela CNTSS e FENASPS, antes mesmo de ter sido deflagrada a greve.