Brasília, 14/11/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei 11.543/2007, que cria 1.951 cargos efetivos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a serem alocados no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego. A lei também extingue outros 2.191 cargos vagos no âmbito da Administração Pública Federal.

Os cargos extintos são todos de nível intermediário, voltados para atividades de suporte, e integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE (antigo PCC). Entre eles estão Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Datilógrafo, Fiscal de Abastecimento e Preços, Atendente e outros que foram ficando vagos pela aposentadoria ou morte dos seus ocupantes.

O provimento dos novos cargos se dará de forma gradual, mediante concursos, sem prazo definido e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários.