Brasília, 4/6/2008 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou o ingresso de 195 novos servidores no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovados em concurso público para o cargo de Perito Médico da Previdência Social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.

De acordo com a Portaria nº 130, as nomeações dizem respeito à portaria MP 337, de novembro de 2005, que autorizou a realização do concurso e, além disso, estão fundamentadas no que prevê a legislação quanto a convocar até o limite de 50% a mais do quantitativo original de vagas. Entretanto, o provimento dos cargos nos números anunciados hoje dependerá da existência de vagas na data de nomeação e de condições orçamentárias e financeiras.

A atividade pericial é responsável pela definição do correto enquadramento dos direitos previdenciários a que o cidadão faz jus. No dia-a-dia do trabalho de um perito médico constam: emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e caracterização da incapacidade para benefícios assistenciais e demais atividades definidas em normas da Previdência Social.

A remuneração inicial de perito médico varia de R$ 3.729,66, para a jornada de trabalho de 20 horas, a R$ 7.032,08, para a jornada de 40 horas.