Brasília, 30/1/2006 - O Ministério do Planejamento, por determinação do ministro Paulo Bernardo, autorizou o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a incrementar sua força de trabalho com o provimento de 338 cargos a partir da realização de concurso público. A medida, dentro da meta de substituição de trabalhadores terceirizados, foi anunciada na Portaria nº 23, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial.

Segundo a Portaria, o concurso deverá dar aproveitamento a 153 vagas este ano e a 185 vagas no exercício de 2007. Em 2006 deverão ser preenchidas 120 vagas para pesquisador, 16 para analista em Ciência e Tecnologia e 17 para assistente em Ciência e Tecnologia. Para o próximo ano, o concurso deverá dar provimento a 137 vagas para pesquisador, 32 para analista e 16 para assistente.

O Ministério do Planejamento não autorizava concurso público para o INPI desde 2003. Na Portaria anterior foram previstos 108 cargos, também da área de Ciência e Tecnologia. Para o novo concurso, o Instituto tem o prazo de seis meses para a realização da abertura de edital.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Com sede no Rio de Janeiro, o INPI está estruturado em delegacias regionais em Brasília, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, conta com representações no Acre, Alagoas, Amapá. Bahia, Espírito Santo Goiás. Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, entre outros Estados.

O órgão tem por finalidade executar nacionalmente as normas que regulam a propriedade industrial. Questões sobre assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial também são atribuições do Instituto.