Brasília, 16/9/2005 - O governo federal efetuará na folha de outubro (que estará na conta bancária do servidor até o segundo dia útil de novembro), para servidores públicos federais do Poder Executivo, o pagamento de pendências relativas a processos ganhos administrativa ou judicialmente, os chamados “exercícios anteriores”.

O custo financeiro total para efetivação da despesa é de R$ 100 milhões. A grande maioria das pendências – cerca de 37,5 mil – refere-se a processos com valores até R$ 1 mil, cuja despesa atinge R$ 15,1 milhões.

Os passivos referem-se aos quatro exercícios anteriores a 2005, devidos aos servidores por vantagens pessoais e outras, e que não foram efetuados no período.

Segundo portaria conjunta da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria Orçamento Federal do Ministério do Planejamento que será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, os processos serão individualizados e organizados em fila única, sem distinção de órgão de origem.

Todos os processos no valor de até R$ 1 mil serão quitados. Os demais obedecerão a determinados critérios. Aqueles com valores até R$ 10 mil por servidor serão pagos de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

1. Portadores de doença grave especificada em lei, e aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos;
2. Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos;
3. Portadores de doença grave especificada em lei e aposentados por invalidez, com menos de 60 anos; e
4. beneficiários de processos de menor valor, priorizando os mais antigos.
Ainda de acordo com a portaria, os processos com valores superiores a R$ 50 mil por servidor serão objeto de análise e avaliação da SRH sobre a forma e condições para a quitação.