Brasília, 17/07/2003 - Desde o dia 17, está suspenso, temporariamente, em todos os órgãos federais do País, o uso de equipamentos eletrônicos para registrar o ponto dos servidores públicos. O controle da freqüência passa a ser feito diretamente pela chefia imediata do servidor, mediante a assinatura diária em livro ou folha de ponto.

Isso é o que determina a Portaria 101, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na edição desta quinta-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União. A medida tem por objetivo garantir a manutenção dos serviços básicos à população, tendo em vista a paralisação dos serviços em algumas atividades da Administração Pública Federal.

A portaria estabelece, ainda, que os dirigentes de recursos humanos de cada ministério acompanhem diariamente os relatórios de freqüência enviados pelas chefias e, a cada três dias, enviem à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento um relatório geral, com as ocorrências do período e o percentual de paralisação.