Brasília, 30/06/2000 - A reestruturação de dezoito carreiras e cargos do serviço público e as 8703 Funções Comissionadas Técnicas (FCT) , que serão criadas ainda em 2000, vão representar um custo anual para o governo de R$ 930 milhões, sendo que o impacto no orçamento deste ano será de R$ 300 milhões.  Ao todo serão beneficiados  44703 servidores.

O ministro do Planejamento, Martus Tavares disse que a edição da medida provisória, publicada no diário oficial do dia 30 de junho de 2000,  deve ser entendida no âmbito da reforma do Estado que o governo vem realizando desde 95. “As ações onde o Estado se concentra hoje estão mais dirigidas à área social e também à nova forma de se relacionar com a sociedade . Isso tudo justifica a política salarial que nós temos adotado. Uma política salarial que visa a atenção com essa melhor prestação de serviços em determinadas áreas.  Com a medida provisória, nós reafirmamos a política salarial de reajuste diferenciado por categorias, que dizem respeito a esse Estado novo que estamos construindo.

Martus Tavares disse ainda que a decisão de incluir os servidores do Plano de Classificação de Cargos- PCC, que ocuparão as funções comissionadas técnicas visa a estimular o desempenho e a qualificação dos servidores. “O objetivo principal de tudo isso, que permeia a decisão do presidente Fernando Henrique, é a busca da melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e aos contribuintes que esperam do Estado prestação de serviços de qualidade, como uma contrapartida dos impostos e contribuições que eles pagam. Temos evidentemente uma preocupação com o total de servidores. Por isso,  a medida provisória está introduzindo uma novidade, compreendendo não só as carreiras estruturadas, mas também o PCC, que representa a grande massa dos servidores. 

Na medida provisória o governo está criando quinze níveis de FCT que variam de R$ 324,00 a R$ 3.800,00. Servidores que já pertençam a carreiras estruturadas ou pessoas de fora do quadro do serviço público não terão direito às funções. A Secretária de Gestão do ministério do Planejamento, Ceres Prates explicou que as funções não poderão ser incorporadas aos salários. “A FCT não é associada ao servidor. Ela é associada apenas à atividade relacionada à função.

A Secretária disse ainda que os aposentados também serão beneficiados. Ceres Prates explicou que como haverá aumento no vencimento básico, os valores dos anuênios também serão alterados devido à mudança na base de cálculo.