Brasília, 1º/2/2010 – A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal está passando por um pente-fino. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento iniciou, em setembro do ano passado, uma auditoria no sistema que paga os salários dos servidores públicos federais, para identificar possíveis falhas. Com cerca de 25% desse trabalho de auditoria concluídos, já foi possível identificar irregularidades em algumas universidades federais.

A descoberta desses pagamentos irregulares está se tornando possível graças à modernização do sistema que administra o quadro de pessoal civil do Executivo Federal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, conhecido como Siape, que contém todas as informações funcionais dos mais de 1,6 milhão de servidores civis do Governo Federal.

“Estamos fazendo um trabalho de auditoria na folha, que vai ser ainda mais reforçado com o novo sistema que vamos implantar. E a auditoria tem identificado, em vários órgãos, o pagamento de ações judiciais indevidas, afirma o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

De acordo com o secretário, uma das principais irregularidades na folha de pagamento é a extensão administrativa de sentenças judiciais para todos os servidores de determinados órgãos. Nesses casos, um servidor ganha na Justiça o direito de receber determinado pagamento, mas o gestor de recursos humanos acaba, indevidamente, fazendo o lançamento do valor, no sistema, para todos os demais servidores.

O processamento da folha é centralizado na Secretaria de Recursos Humanos, mas o lançamento de valores no sistema é feito pelas próprias unidades pagadoras locais.

Caso UFAC

“Um exemplo que repercutiu na imprensa foi o caso da Universidade Federal do Acre, que tinha instituído na folha de pagamento uma ação judicial por extensão administrativa, decisão tomada internamente pela universidade, que não tinha competência para fazê-lo. Esse é o tipo de situação em que temos conseguido ganho de qualidade no processamento da folha, instituindo novas tecnologias, disse Duvanier.

A auditoria revelou o pagamento irregular de decisão judicial para 250 servidores ativos e 220 aposentados e pensionistas da Universidade Federal do Acre (UFAC), que tem um total de 1.700 servidores.  O demonstrativo da despesa de pessoal registrado no Siape detectou um pagamento maior em R$ 3 milhões no mês de agosto de 2009. A folha de pagamentos em julho foi de R$ 7,8 milhões e, em agosto, saltou para R$ 10,9 milhões. Na época, a SRH suspendeu a senha dos quatro servidores que operavam o sistema e encaminhou o processo para a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Mudanças no sistema

Segundo a SRH, com a implantação do novo módulo no Siape em setembro último, todas as ações judiciais já estão parametrizadas no sistema e não há mais a possibilidade de que um servidor ganhe uma ação judicial por extensão administrativa, por decisão do gestor de órgão local, como foi detectado pela auditoria realizada.

“Estamos trocando o sistema por outro com uma base moderna. Essa modernização vai permitir qualidade de processamento, segurança processual, e, ao mesmo tempo, qualidade na gestão de pessoas, avalia o secretário de Recursos Humanos do MP.

Dados preliminares sobre pagamento de decisões judiciais nas universidades federais apontam que poderá haver uma economia anual de quase R$ 136 milhões para os cofres públicos. Além disso, o governo tem a intenção de reaver cerca de R$ 680 milhões pagos indevidamente a servidores nos últimos cinco anos.

SIAPE

O Sistema de Administração de Pessoal  foi criado há 20 anos e é responsável pelo pagamento de cerca de  1,6 milhão de servidores civis, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal.

É utilizado por 215 órgãos da administração federal e envolve 1.100 unidades pagadoras. O valor administrado mensalmente com a folha de pagamento é de R$ 6,6 bilhões. O sistema é operado por cerca de 17 mil servidores em todo o país.