Brasília, 01/06/2004 - Os ministros do Planejamento, Guido Mantega e das Cidades, Olívio Dutra, e o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo, da Caixa Econômica Federal, Aser Cortines, assinam hoje, 01.06.04, convênios para a implantação do Programa Habitacional do Servidor Público Federal.

A partir desta data, os servidores públicos federais vão contar com o primeiro programa do governo criado para facilitar seu acesso à casa própria.

Anunciado no dia 1º de maio pelo Presidente Lula, como parte das comemorações pelo Dia do Trabalhador, o "Programa Habitacional para o Servidor Público Federal" utilizará as linhas de crédito habitacionais já existentes.

O crédito servirá para a compra de imóvel novo ou usado; reforma e ampliação; e para a aquisição de material de construção. O financiamento para a aquisição poderá chegar a até 100% do menor valor entre o valor de avaliação e o valor de compra e venda do imóvel.

Para o servidor, o principal diferencial será o desconto em folha, além da análise de crédito e de cadastro simplicadas. Outra novidade é que quem ganha até R$ 1.000,00 receberá um bônus de 3% de redução sobre o valor da prestação.

Poderão participar do programa os servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos (R$ 1.300,00), e renda familiar bruta de até 10 salários mínimos (R$ 2.600,00).

Os servidores que recebem de cinco a dez salários mínimos serão atendidos somente no financiamento para a compra de material de construção.

Os servidores tem ainda que estar no serviço público há mais de três anos, ter dependentes ou agregados e não possuir imóvel ou outro financiamento imobiliário em seu nome.

Este será o primeiro programa habitacional que funcionará com base no decreto 4.961/2004, que regulamenta a consignação de prestações em folha de pagamento.

Por conta desse mecanismo, o servidor passa a ter que apresentar apenas seus dados pessoais, podendo se habilitar ao programa pelo portal do Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos do governo federal, através do site www.siapenet.gov.br.

O programa atuará também na priorização de áreas e imóveis da União considerados disponíveis para atender à demanda.

A estimativa do governo é atender 50 mil pessoas ao longo dos próximos quatro anos, o que significa 25% dos funcionários ativos e inativos com a renda exigida.

O Programa Habitacional para o Servidor Público Federal foi elaborado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em conjunto com as secretarias de Recursos Humanos e do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Caixa Econômica Federal.

Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades
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