Brasília, 28/11/2007 - O governo federal, através da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fechou acordos com três categorias de servidores – Cultura, Banco Central e Datasus –, assegurando a implantação de novas tabelas remuneratórias até 2010.  Esses acordos, entretanto, deverão ficar em compasso de espera até a aprovação da CPMF, uma vez que significam impacto no Orçamento da União para 2008. As demais negociações continuarão em andamento, mas o governo prefere ter cautela com novas medidas que impliquem em novas despesas.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,  só os programas sociais e os investimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, estarão preservados em caso da não aprovação da CPMF.

Negociação com a Cultura

Os servidores do Ministério da Cultura asseguraram a implantação do Plano Especial de Cargos com novas tabelas salariais, em três etapas, até 2010. A nova estrutura de remuneração é composta apenas pelo Vencimento Básico e uma Gratificação de Desempenho (avaliada tendo por base 80% das metas fixadas para a instituição e 20% do desempenho individual do servidor).

No novo modelo, o Vencimento Básico passa a ter um valor bastante superior ao da Gratificação de Desempenho. Procurou-se beneficiar, principalmente, os servidores de Nível Superior, a fim de atrair e reter profissionais especializados no quadro de pessoal do Ministério da Cultura.

Dessa forma, os servidores que entraram recentemente no Ministério, no nível inicial, farão jus, em 2008, a uma remuneração de R$ 3.054,22. Esse valor é resultante de um VB de R$ 1.990,22 e uma Gratificação de Desempenho de R$ 1.064, equivalente à avaliação máxima de 100 pontos. Até a regulamentação da gratificação, os servidores ativos perceberão até 80 pontos e os aposentados, 30 pontos.

Banco Central

Com os servidores da carreira de Especialista do Banco Central, o governo firmou dois compromissos. O primeiro envolve a SRH/MP e os sindicatos que representam a categoria. É uma ratificação do acordo firmado em 13 de junho passado, quando ficou estabelecido que o governo iria repor, em três parcelas, um percentual de 30% que os servidores apontavam como resíduo de acordos anteriores.

A primeira parcela tem efeito financeiro a partir do próximo dia 1º de dezembro; a segunda, um mês depois, em janeiro de 2008; e a terceira, um ano depois, em janeiro de 2009.

O outro compromisso é da direção do Banco Central. Esta compromete-se a instituir grupo de trabalho para debater o Plano de Cargos e Salários da Carreira de Especialista do Banco Central.

Datasus

Também foi firmado acordo com os servidores do Datasus, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Esses servidores – que migraram de outras tabelas de remuneração para a carreira da Seguridade Social – ganharam a possibilidade de fazer jus ao vencimento cheio, sem prejuízo da diferença em relação às tabelas anteriores.

Eles terão, ainda, direito à devolução dos dias parados descontados dos salários dos servidores que participaram da greve realizada em maio.