Brasília, 16/06/2003 - Um marco de plenitude democrática. Assim o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, definiu a assinatura, nesta segunda-feira, 16, do Protocolo que instituiu a Mesa Nacional Permanente de Negociação entre o Governo Federal e entidades representativas dos servidores públicos civis da União.

A solenidade lotou o Salão Nobre do Ministério do
Planejamento, com a presença de oito ministros de Estado, de 12 entidades de classe ligadas ao funcionalismo, do vice-presidente do Congresso Nacional, Paulo Paim, e mais de uma dezena de parlamentares.

Além de Mantega, assinaram o documento pela bancada governamental, os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência), Antônio Palocci (Fazenda), Cristovam Buarque (Educação), Humberto Costa (Saúde), Jaques Wagner (Trabalho), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência).

"Hoje é um momento muito importante para todos nós e a democracia. Pela primeira vez na história deste País, a negociação sindical se torna institucionalizada", disse o ministro Mantega, em um breve pronunciamento. (Leia a íntegra).

Ele observou ainda que o estabelecimento da Mesa de Negociação reflete uma mudança importante do Governo Lula, para cumprir o seu projeto de desenvolvimento sustentável no país, "combatendo as desigualdades e tendo o funcionalismo como parceiro neste grande desafio". Nesse sentido, está encaminhando para a discussão com os servidores uma proposta de Agenda Positiva.

Guido Mantega fez questão de destacar que, no atual governo, o funcionalismo vem tendo a valorizarização que não teve nos governos anteriores. "Precisamos tornar o funcionalismo parceiro do Governo e para isso é necessário que os servidores recebam as condições necessárias, como boas condições de trabalho, salários mais dignos, estímulo à criação de carreiras, entre outros direitos", disse o ministro.

Fórum adequado

Ao final da solenidade, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esclareceu que, com a institucionalização da Mesa de Negociação, o governo abre um canal para a discussão dos pleitos dos servidores, como reajustes salariais, planos de carreiras, saúde entre outros.

No entanto, o debate político sobre a reforma da Previdência Social, deve-se dar no fórum adequado, ou seja, o Congresso Nacional, e não mais o Poder Executivo.

O esclarecimento foi feito após receber um pedido formal dos servidores, encaminhado pela Confederação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF), para a retirada da proposta que foi encaminhada ao Congresso Nacional.

José Dirceu reiterou o compromisso do governo com o projeto de reformas que está em discussão no Poder Legislativo, e reafirmou que "o Governo Lula tem um compromisso com a reorganização do Estado brasileiro como indutor, regulador, fiscalizador do desenvolvimento econômico e, principalmente, da distribuição de renda, e pela democratização do Estado, estabelecendo consultas e parcerias com a sociedade.
Assinatura de protocolo que institui a mesa de negociação entre governo e servidores publicos.

"A prova de toda esta disposição é a assinatura deste protocolo, que é um fato inédito", destacou Dirceu. O ministro prometeu encaminhar nas próximas horas o pedido - "justo e necessário" -de audiência feito pelos servidores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assegurou que o governo não tem receio de debater a questão, mas esse debate em torno de uma repactuação da Previdência deve ocorrer junto ao relator da reforma e aos membros do Congressso Nacional. "O ministro da Previdência está aberto ao diálogo, mas o espaço privilegiado para ocorrer esse debate é o Congresso", enfatizou.