Brasília, 21/05/2003 - O governo federal decidiu estender a vantagem salarial de R$ 59,87 aos 140 mil servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União e está sendo encaminhando hoje (21.05) projeto de lei ao Congresso Nacional. No PL está definido o reajuste linear de 1% que será retroativo a janeiro e a vantagem salarial a maio. Ao todo, serão beneficiados 1.247.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas dos três poderes da União.

O governo vai se empenhar para a rápida aprovação no Congresso Nacional a fim de garantir que o reajuste seja incluído na folha de junho, a ser paga no segundo dia útil de julho.

As regras são as mesmas já anunciadas para os servidores do Executivo e foram determinadas para reduzir as desigualdades salariais, beneficiando servidores que ganham menos. O impacto da extensão aos demais poderes será de R$ 84 milhões que se somarão ao montante de R$ 1,1 bilhão que estava reservado no Orçamento de 2003 para o reajuste linear dos servidores públicos federais.

Se o governo tivesse optado por um aumento linear com esse recurso reservado no orçamento 2003, o reajuste seria de 2,35% para todos os servidores, o que iria aumentar ainda mais a distância entre os maiores e menores salários. Com o critério utilizado, da vantagem salarial que é incorporada ao salário para todos os fins, 75% dos servidores vão receber aumentos entre 4% a 13,23%. Assim, o governo está concedendo reajustes maiores aos servidores que tiveram menores aumentos nos últimos cinco anos e às categorias com menor remuneração.

Essa é a primeira parte da política de readequação salarial, cujos passos seguintes serão negociados diretamente com os servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada em fevereiro em reunião inédita entre entidades sindicais dos servidores e seis Ministros de Estado.