Brasília, 15/5/2008 - O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publica a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões.

 

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. “Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro. 

A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.

 

As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.

As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.

NOVIDADE IMPORTANTE

A Medida Provisória traz importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.

Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os padrões do mercado, oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo.

Como a nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos, serão criadas, por atos específicos, Comissões de Avaliação de Recursos no âmbito do respectivo órgão, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores.

E no âmbito do Ministério do Planejamento fica criado o Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, cuja composição será estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participação de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil.

O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP. 

AS MUDANÇAS

As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes:

IFES – PCCTA

(servidores administrativos das universidades federais)

Total de servidores: 99.556 ativos e 56.545 inativos (aposentados e instituidores de pensão).

Em maio de 2008 será incorporado ao Vencimento Básico (VB) a VPI - Vantagem Pecuniária Individual, no valor de R$ 59,87, concedida a todos os servidores na forma de abono em 2003.

As demais alterações na remuneração serão implementadas em julho de 2009 e julho de 2010.

Fica ampliado o número de padrões que o servidor pode atingir, possibilitando a progressão dos servidores em final de carreira.

No período de 2003 a 2007, a categoria acumulou reajustes de 82,3% a 175,2%. Com a nova proposta, os salários terão percentuais que irão variar de 35,8% a 105,4%.

MATA-MOSQUITO

(Empregos públicos criados pela Lei 11.530/06)

Total de servidores: 5.342 ativos (não há inativos).

As alterações na remuneração serão implementadas em março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os salários atuais passarão de R$ 989,87 para R$ 1.927,12 em julho de 2011.

Fica criada  uma Gratificação no valor fixo de R$ 590,00 que passa a valer a partir de março de 2008.

FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

Total de servidores: 3.514 ativos e 2.464 inativos

Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários – GDFFA, no limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2008.

A estrutura remuneratória da categoria  passou a ser formada desde fevereiro de 2008  por Vencimento Básico e a GDFFA, com a incorporação da VPI e da GAE – Gratificação de Atividade Executiva ao salário.

No acumulado do período 2003-2007, os fiscais agropecuários tiveram reajustes que variaram de 42,8% a 97% elevando as remunerações da categoria para R$ 5.195,23 no piso e R$ 7.539,66 no teto. Com a nova proposta os salários passarão a R$ 6.046,78 no início de carreira e R$ 9.068,00 no final.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

Total de servidores: 405 ativos e 372 inativos

A alteração será feita em duas etapas: Março de 2008 e janeiro de 2009, além da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA e da instituição de Gratificações de Desempenho de acordo com o nível de escolaridade dos servidores.

É proposta a criação de 512 novos cargos de médico; 236 cargos de especialista em atividades hospitalares; 836 cargos de técnico em atividades médico-hospitalares; 32 cargos de analista administrativo hospitalar; 241 cargos de técnico administrativo hospitalar.

INCRA

Total de servidores: 6.279 ativos e 5.111 inativos.

A partir de 1º de março de 2008, a exemplo das demais categorias, os servidores do INCRA terão as remunerações consolidadas com a incorporação ao vencimento básico da VPI e da GAE.

Prevê alterações na Gratificação de Desempenho de Atividade da reforma agrária – GDARA, recebida pelos servidores efetivos do órgão.  Será observado o limite máximo de 100 pontos e o mínimo de 30 pontos por servidor, assim distribuída:

- até 20 pontos – avaliação individual e

- até 80 pontos – avaliação institucional.

Determina regras para a incorporação da GDARA aos proventos das aposentadorias e pensões.

Cria a Gratificação de Desempenho Temporária de Exercício dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – GTERDA que prevê a incorporação pelos servidores ao vencimento básico a partir de 1º de março de 2009.

As novas remunerações serão implementadas em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os reajustes variam de 17,2% a 50% de acordo com a escolaridade dos servidores.

Os servidores do INCRA tiveram no período de 2003-2007 recomposições que variaram de 27,2% a 211,7%.

CULTURA

Total de servidores: 2.422 ativos e 1.551 inativos

O acordo dos servidores da Cultura segue o mesmo padrão dos servidores do INCRA e prevê também uma revisão nas várias parcelas de remuneração que hoje compõem os contracheques dos servidores. A remuneração a partir de março de 2008 fica composta apenas pelos Vencimento básico e a Gratificação de Atividade cultural – GDAC, com a incorporação da VPI e da GAE.

Cria uma gratificação temporária para os níveis superior e intermediário que é extinta em 31 de dezembro de 2008 quando é integrada ao VB.

A nova tabela de remuneração será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e julho de 2010 e os aumentos variam de 13,9% a 78,8%.

DOCENTE SUPERIOR

(professores das universidades federais)

Total de servidores: 47.335 ativos e 33.561 inativos

Reestrutura a remuneração com a incorporação ao vencimento básico da GAE e da VPI e cria uma gratificação temporária a ser incorporada aos proventos a partir de março de 2009.

A nova estrutura da carreira passa a ser composta de Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação Específica do Magistério Superior, com a extinção das gratificações existentes, como a GED – Gratificação de Estímulo à Docência.

A nova tabela salarial será implementada em três etapas: março de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de aumento variam entre 9,9% a 59%.

No período de 2003 a 2007 houve um trabalho de recuperação salarial para os professores das universidades federais e os percentuais de reajustes variaram de 47% a 141,48%. O salário de um professor com doutorado e dedicação exclusiva em 2002 era de R$ 5.437,76 em final de carreira. Em dezembro de 2007 passou a R$ 7.260,27 e deverá atingir R$ 11.755,05 em julho de 2010.

DOCENTE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

(Cargos de nível superior integrantes da Carreira Magistério de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC)

Total de servidores: 15.251 ativos e 9.831 inativos

Estrutura a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreira do Magistério do Ensino Básico, técnico e tecnológico, composto pelos cargos de nível superior das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao MEC, que integram a carreira de magistério de 1º e 2º graus.

Fica criada a nova estrutura salarial: VB + Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT (que integrará os proventos da aposentadoria e pensões) e Retribuição por Titulação - RT.

A nova remuneração será implementada em três parcelas: julho de 2008, fevereiro de 2009 e julho de 2010. O maior percentual será de 81,6%  dado aos professores com dedicação exclusiva e o menor de 9,1%.

Magistério do ensino básico federal

(docentes de ex-territórios e professores de colégios militares)

Total de servidores: 4.793 ativos e 5.042 inativos

Fica estruturado a partir de 1º de julho de 2008 o Plano de Carreiras do Ensino Básico Federal para os servidores das instituições federais de ensino subordinadas ou vinculadas ao ministério da Defesa e dos ex-territórios.

Muda a estrutura remuneratória com a incorporação ao vencimento básico da VPI e da GAE e cria Gratificações de desempenho e titulação para a categoria.

Os reajustes irão variar de 3,8% a 93,1%.

POLÍCIA FEDERAL – ADMINISTRATIVOS

Total de servidores: 3.278 ativos e 1.700 inativos

Altera a estrutura remuneratória com a incorporação da GAE e da VPI ao Vencimento Básico. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Federal – GEAAPF e a Gratificação Temporária de Apoio Técnico-administrativo que será incorporada ao vencimento básico a partir de janeiro de 2009.

A nova remuneração proposta será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e março de 2010 e os percentuais de reajustes variam de 10,3% a 91,8%. A remuneração de um servidor administrativo da polícia federal de nível superior que recebe hoje remuneração de R$ 3.161,34 passará em março de 2010 a receber R$ 6.065,00.

PGPE

(Plano Geral de Cargos do Poder Executivo)

Total de servidores: 40.954 ativos e 204.140 inativos

A partir de 1º de janeiro de 2009, a estrutura remuneratória do PGPE será formada pelo Vencimento básico, Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e Gratificação Específica de Atividades Auxiliares. A GAE e a VPI ficam incorporadas ao VB e a GDATA é extinta.

São definidas regras para incorporação da GDPGPE às aposentadorias e pensões.

A nova estrutura salarial dos servidores do PGPE será implementada em cinco etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os reajustes variam entre 27,2% e 92,8%.

No período de 2003-2007, os percentuais de aumento à categoria variaram de 68,1% e 185%.

CARREIRA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO

Total de servidores: 53.367 ativos e 219.064 inativos

Incorporação da GAE e VPI ao Vencimento Básico com uma nova estrutura remuneratória. Fica criada a Gratificação temporária de nível superior que será incorporada à remuneração do servidor a partir de fevereiro de 2009.

As atuais gratificações são transformadas e definidas novas tabelas e valores de pontos, bem como regras para incorporação aos proventos de aposentadorias e pensões.

A nova tabela será implementada em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011, que possibilitarão reajustes que irão variar de 40,7% a 126,4%.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Total de servidores: 9.511 ativos e 5.492 aposentados e pensionistas

A partir de março de 2008, a estrutura salarial dos policiais rodoviários fica transformada em subsídio, com a extinção das várias parcelas que compunham a remuneração da categoria até então.

Cria 3.000 novos cargos de policial rodoviário federal.

O subsídio proposto trará aumentos para os servidores que serão implementados em quatro etapas: março de 2008, novembro de 2008, julho de 2009 e julho de 2010, com percentuais que variam entre 30% e 39,3%.

No período de 2003-2007, os policiais rodoviários foram contemplados com reajustes que variaram entre 42,3% a 67,4%. O salário final de um policial rodoviário deverá ser de R$ 10.544,14 em julho de 2010.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL − ADMINISTRATIVOS  

(Plano Especial de Cargos)

Total de servidores: 710 ativos e 203 inativos.

A partir de março de 2008, reajuste no valor do vencimento básico. Até 31 de dezembro de 2008, a estrutura remuneratória será composta por VB + GAE + VPI + gratificações temporárias fixas.

Criadas agora, elas são a GTEMPPRF (Gratificação Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal) somente para os níveis intermediário e superior) e a GEAAPRF, (Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Rodoviária Federal), somente para o nível auxiliar.

A partir de Janeiro de 2009, elas são incorporadas ao vencimento básico, assim como a VPI e a GAE, e a remuneração passa a ser formada pelo VB e pela GDATPRF (Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Rodoviária Federal), que tem caráter variável, entre 30 e 100 pontos.

Entre 2003 e 2007, os salários dos servidores administrativos da PRF foram reajustados em percentuais que variaram de 62%, para o nível superior, a 178%, para o nível auxiliar. A partir de março-2008, o menor salário será de R$ 2.172 (inicial do nível auxiliar) e o maior de R$ 4.190 (final do nível superior). Até maio de 2010, esses valores passam a ser de R$ 2.193 e de R$ 6.065, respectivamente, o que significa aumentos entre 10,3% e 91,8%.  

MAPA-APOIO

(Agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Total de servidores: 2.305 ativos e 4.408 inativos

A partir de Abril de 2008, esses servidores, todos de nível auxiliar ou intermediário, terão aumento no VB e incorporação da VPI e da GAE. Também é aumentado o valor da gratificação variável, a GDATFA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária). O cargo de Auxiliar de Laboratório será reestruturado.

Os servidores de apoio do MAPA tiveram, entre 2003 e 2007, reajustes entre 132,7% e 209,4%. Com a nova proposta, terá, até fevereiro de 2010, percentuais entre 9,1% e 29,6%.

DENASUS

Total de servidores: 687 ativos e 20 inativos

Os servidores de nível auxiliar, intermediário e superior, inclusive aposentados, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ganham novo valor do ponto de sua Gratificação de Desempenho, a GDASUS. O novo valor passa a variar de R$ 7.7 a R$ 36,65, a partir de março de 2008.