Brasília, 29/09/2003 - Auditoria realizada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na folha de pagamento de pensionistas resultou numa economia de mais de R$ 600 mil na folha de setembro. A secretaria identificou 582 registros de pessoas que vinham recebendo indevidamente os valores relativos à morte de funcionário público estatutário.

A grande maioria dos casos se refere ao pagamento do benefício em duplicidade. Os pensionistas recebiam por intermédio do INSS e também pelo órgão de origem do servidor. O pagamento irregular contrariava a Lei 8.112 que estabelece que as pensões estatutárias, concedidas até a vigência da referida lei, passam a ser mantidas pelo órgão ou entidade de origem do servidor.

Os relatórios contendo os nomes dos pensionistas que vinham recebendo irregularmente o benefício foram encaminhados ao INSS e aos órgãos para as devidas apurações e a regularização do pagamento. Os dados foram obtidos através do cruzamento das bases de dados do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Sistema Único de Benefícios do INSS.