Brasília, 7/10/2004 - O governo federal irá devolver na folha de outubro o pagamento do Plano de Seguridade Social - PSS cobrado sobre as funções comissionadas dos servidores efetivos de janeiro de 1999 a março de 2003, corrigido pela taxa SELIC acumulada no período.

Foto: Wilson Dias/ABr

O custo da devolução é de R$ 220 milhões e serão beneficiados cerca de 106 mil servidores efetivos que ocuparam no período cargos de confiança como DAS - Direção de Assessoramento Superior, GR - Gratificação de Representação, Função Gratificada, entre outras funções comissionadas do Poder Executivo federal.

O entendimento do governo, confirmado pela Justiça em processos movidos por servidores contra a cobrança, é que a função comissionada não integra a aposentadoria e portanto não poderia ser taxada em 11%, que é o desconto do PSS.

A devolução deverá ser regulamentada por Portaria assinada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, e será publicada no Diário Oficial na próxima semana.

Para receber a devolução, o servidor deverá fazer o requerimento no órgão onde exerceu o cargo comissionado. O modelo do formulário poderá ser acessado pela Internet depois da publicação da Portaria no Diário Oficial.

Quem tem direito a receber é o servidor efetivo de qualquer Poder da União, Estados e municípios, que tenha exercido uma função de confiança no Poder Executivo federal no período de janeiro de 1999 a março de 2003. Portanto, servidor sem vínculo não terá direito à devolução.