Brasília, 21/09/2000 - O governo federal pretende contratar mais de 10 mil servidores, mediante concurso público, no próximo ano. Isso está consignado na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto passado e que atualmente encontra-se em análise pela Comissão Mista de Orçamento.

Esse número refere-se apenas aos 31 concursos previstos no âmbito do Poder Executivo. Também está proposta a realização de concursos pelo Poder Legislativo (295 vagas para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados e 60 vagas de Analista de Finanças do TCU) e pelo Poder Judiciário (286 vagas para o Supremo Tribunal Federal e contratação de 5.104 servidores em todo o País para atender aos Tribunais Regionais Federais e à Justiça do Trabalho).

Os concursos públicos no Executivo federal foram suspensos no início de 1999, depois da crise cambial, como parte das medidas de ajuste fiscal. Autorizados pela Comissão de Controle e Gestão Fiscal, foram retomados a partir de abril de 2000. Alguns editais já foram lançados, como o concurso para reforçar o quadro da Polícia Federal e Auditores fiscais.

As contratações são, em sua maioria, de servidores que reforçarão carreiras típicas de Estado, ou seja, destinam-se a cumprir funções que só o Estado pode exercer, como fiscalizar, arrecadar tributos, formular políticas públicas.

Agências reguladoras

O pessoal necessário para a estruturação das agências reguladoras, criadas para fiscalizar e administrar a prestação dos serviços privatizados (Petróleo, Energia etc), será contratado mediante a nova legislação de recursos humanos introduzida pela reforma administrativa. Esses funcionários não serão estatutários. Eles terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas em regime de emprego público, e selecionados, obrigatoriamente, por concurso.

O governo propôs, no Projeto da Lei Orçamentária para 2001, o preenchimento de 657 cargos na Agência Nacional de Petróleo – ANP; 325 cargos na Agência Nacional de Energia Elétrica (já foi publicado edital para preenchimento de 130 vagas de Analista de Suporte à Regulação e de Regulador); 1.496 cargos vagos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)); 724 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e 515 cargos na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Administração direta

 Na Administração Direta, o Programa de Segurança Pública será o responsável pela maioria das novas vagas. Estão previstas 2.489 vagas para o Ministério da Justiça, das quais 2.420 destinam-se a reforçar o quadro permanente da Polícia Federal. As demais 69 referem-se à criação de cargos em comissão no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cujo projeto de lei já foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Já estão autorizados e com editais publicados os concursos para 420 vagas na Polícia Federal, assim distribuídas: Delegado (70 vagas); Agente (300); Papilocopista (20); e Escrivão (30 vagas).

No Ministério da Fazenda, deverão ser realizados dez concursos públicos, para o preenchimento de 1.788 vagas em diversas carreiras. O governo federal autorizou (Portaria 154 do MPOG, de 21/7/2000) os concursos e publicou os editais para as carreiras de Auditor Fiscal da Receita Federal (324 vagas) e de Técnico da Receita Federal (850 vagas).

Também estão autorizados os concursos para Auditor Fiscal da Previdência Social (150 cargos) e Auditor Fiscal do Trabalho (100 vagas), ambos aguardando editorial.

Hoje (21), foram autorizados os concursos para Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados – Susep (11 vagas); Analista na Comissão de Valores Mobiliários – CVM (21); Inspetor na CVM (18); 60 vagas de Analista de Comércio Exterior no Ministério do Desenvolvimento; Analista de Finanças e Controle (200 vagas) e Técnico de Finanças e Controle (105) do Ministério da Fazenda; e 90 Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (gestores) e 60 Analistas de Planejamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ainda aguardam autorização – no âmbito do Ministério da Fazenda – os concursos para provimento dos cargos de Analistas e Técnicos no Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro (250); Procurador Federal na CVM (sete); e Procurador Federal na Superintendência de Seguros Privados – Susep (oito).

Estão previstos, e ainda aguardando autorização, os concursos para preenchimento de 1.200 cargos de nível médio e superior no Ministério do Meio Ambiente, para atuar no Ibama; 220 Tecnologistas na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 84 cargos de Analista no IBGE, oito Procuradores e cinco pesquisadores, também no IBGE.

Nas empresas públicas e agências vinculadas aos Ministérios, há previsão de serem contratados 568 empregados: 131 pela Radiobrás (Casa Civil); 96 pelas Indústrias Nucleares do Brasil (Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT); 21 pela Nuclebrás Equipamentos Pesados (MCT); 314 pela CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Ministério dos Transportes); e cinco pela Trensurb – Trens Urbanos de Porto Alegre (Ministério dos Transportes).