Brasília, 15/7/2005 - O governo deu prazo até 19 de julho para que os servidores da seguridade social e do INSS aceitem ou rejeitem a proposta apresentada e discutida nas várias rodadas de negociações com as entidades de servidores.

Em caso de rejeição, o governo avisou que irá retirar a proposta que foi apresentada formalmente às entidades nesta sexta-feira, 15 de julho, pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, aos representantes da CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

A proposta apresentada aos servidores do INSS prevê um montante de R$ 140 milhões para o reajuste dos cerca de 70 mil servidores a partir de janeiro de 2006. A recomposição se dará na Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS que varia de 5 a 9,4% para os servidores aposentados e pensionistas e de 9,7 a 17% para os servidores ativos.

No caso dos servidores da seguridade social, que engloba servidores da saúde, trabalho e previdência, está sendo proposto o pagamento de um passivo trabalhista que vinha sendo reivindicado desde 1987, que prevê o pagamento de 47,11%, um percentual concedido a outras categorias naquele ano.

O governo propõe o pagamento do passivo para os 221 mil servidores da seguridade social em doze parcelas, sendo duas por ano. A primeira no percentual de 3% terá início em março de 2006; a segunda, de 6,42% será paga em dezembro. A partir de 2007 serão duas parcelas a serem pagas sempre em março e dezembro de cada ano, nos percentuais fixos de 3,77%.

O governo vem adotando uma postura firme de fortalecimento das funções privativas do Estado, investindo em qualificação e na força de trabalho tanto do INSS como na área de seguridade social.