Brasília, 14/05/2012 – Com a edição da Medida Provisória 568, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14, o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os itens – inclusive os financeiros – previstos nos acordos com servidores públicos federais, entre eles professores. Acertados em 2011, os reajustes não terão impacto no Orçamento, pois foram previstos na Lei Orçamentária Anual, e vigoram a partir de julho próximo. 

“O Governo Federal une os interesses dos servidores públicos aos projetos de gestão, contemplando todos os professores federais, profissionais de Ciência e Tecnologia; e da Saúde, Previdência e Trabalho, entre muitas outras carreiras do Serviço Público, explicou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Os acordos contemplam avanços significativos nas carreiras e nos planos de cargos. São melhorias como progressão de carreira, extensão de benefícios e revisão de atribuições, entre outros ajustes.

A MP substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado. Os acordos beneficiam 937 mil servidores federais, entre ativos, aposentados e pensionistas, reestruturando carreiras e planos de cargos, e estabelecendo novas tabelas remuneratórias.

Professores

Os 138 mil professores públicos federais terão tabela remuneratória reestruturada e fortalecida, com incorporação de gratificações específicas de atividade docente. O reajuste é de 4%, retroativo a 1º de março, no vencimento básico e na Retribuição por Titulação.

PGPE e PST

Os acordos finalizados em 2011 abrangem 15 categorias, entre elas as que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), que, somadas, têm 430 mil servidores, maior parte entre os beneficiados.

No acordo do PGPE, os servidores de nível superior serão beneficiados com a elevação da Gratificação de Desempenho, com o teto da carreira chegando a R$ 7 mil. Trata-se de um primeiro passo para nivelamento da remuneração dos cargos de Nível Superior do PGPE, que após a edição da Lei 12.277/10 ficou diferenciada para os cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo.

Para que se chegue ao nivelamento, o Termo de Acordo define que tanto essa continuação, quanto a que visa à reestruturação dos cargos e carreiras das 15 categorias abrangidas, serão objeto de processo negocial específico no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que irá definir as condições e os prazos das próximas etapas.

O acordo estabelece também que os servidores destes mesmos planos de cargos, em nível intermediário, terão um acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e os ocupantes de cargos no nível Intermediário receberão R$ 105 a mais na Gratificação de Desempenho, ambas as medidas com efeitos a partir de julho de 2012. No Nível Intermediário, serão contemplados 330,4 mil servidores. No Nível Auxiliar, o acréscimo na gratificação alcança 43,7 mil servidores.

Também haverá reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde, com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.

Ciência e tecnologia

Foram firmados, ainda, acordos com as carreiras de Tecnologia Militar, do Ministério da Defesa; Ciência e Tecnologia; Inmetro; e Fiocruz. Esses acordos tiveram por diretriz a melhoria da estrutura remuneratória dessas carreiras, com a incorporação ao vencimento básico de parte das gratificações de desempenho e da gratificação temporária da Ciência e Tecnologia (GTEMPCT).

Também serão beneficiados servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligados ao Ministério da Educação, com o intuito de adequar a quantidade de padrões da tabela remuneratória para que o tempo de desenvolvimento na carreira seja compatível com a média das demais carreiras do Poder Executivo Federal.

Após a negociação de 2008, a tabela remuneratória ficou reestruturada em 24 padrões. No Grupo de Trabalho pós-negociação, identificou-se que o tempo de desenvolvimento do servidor até o final da carreira estava superior ao das demais carreiras. A partir de então, iniciou-se um processo negocial para adequação da quantidade de padrões da tabela, que ficará reestruturada em 18 padrões.

Por fim, foi assinado acordo que contempla os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, prevendo o aumento da Gratificação de Desempenho dos cargos de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, a fim de harmonizar o quadro da Polícia Federal com as medidas previstas para os demais planos de cargos. 

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