O governo federal concluiu a negociação salarial com mais três categorias de servidores públicos. Hoje, foi firmado acordo com os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, representados pelo Sinait (*). Ontem, quarta-feira (23), foram assinados acordos com os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal, representados pelo Sindifisco Nacional (*); e com os analistas-tributários da Receita, representados pelo Sindireceita (*).

As três categorias aceitaram propostas semelhantes, que incluem mudança na estrutura remuneratória – de subsídio para vencimento básico. O reajuste será implementado em quatro parcelas, nos meses de agosto de 2016; janeiro de 2017; janeiro de 2018; e janeiro de 2019, mais bônus de eficiência. Os acordos contemplam, ainda, revisão dos valores dos benefícios nos termos já encaminhados pelo governo para o conjunto dos servidores.

O bônus de eficiência tem a mesma característica para todos. Trata-se de uma remuneração variável, que será paga em função do atingimento de metas, a serem estabelecidas em regulamento. O governo federal definirá, 60 dias após a publicação da lei, os indicadores de desempenho e as metas para medir a produtividade institucional. 

“São acordos que estabelecem a previsibilidade, por um período de quatro anos, quanto ao gasto de pessoal”, explica Edina Rocha Lima, secretária-adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento.

“E o bônus” – continua a secretária –, “além de ser importante instrumento de gestão para a Receita Federal, não onerará o Orçamento Geral da União, uma vez que os recursos para seu pagamento virão de fundos destinados a essa finalidade”.

No caso dos servidores da Receita Federal, a origem é o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização – Fundaf, e as receitas específicas vêm da arrecadação de multas tributárias e aduaneiras, e da alienação de mercadorias apreendidas (por contrabando ou descaminho, entre outras irregularidades). 

Para os auditores do Trabalho, o fundo, ainda a ser criado, será composto das receitas de multas recolhidas por infração à legislação trabalhista, e por parcelas a serem definidas e que reflitam o esforço da fiscalização na recuperação de contribuição sindical, FGTS e taxas relacionadas ao exercício da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Numa fase transitória, até dezembro de 2016, o bônus será pago em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1.800 para os analistas-tributários.

(*)

Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal

Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho