Brasília, 8/6/2006 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento deverá implantar em breve um módulo dentro do SIAPENET, o sistema integrado de pessoal, um módulo CONSIGNATÁRIAS, através do qual o servidor terá acesso imediato a sua margem consignável atualizada pelo sistema, o que trará maior segurança ao servidor.

O processo de concessão de autorização das empresas consignatárias que atendem aos servidores federais é hoje uma preocupação para a Secretaria de Recursos Humanos, tanto que iniciou no ano passado o recadastramento das 1.800 consignatárias responsáveis por atender aos servidores ativos e aposentados do governo federal.

Na primeira fase, não foram renovadas cerca de 500 autorizações de empresas que não se recadastraram ou não apresentaram os documentos necessários para continuarem operando nos órgãos do governo.

De acordo com a Coordenação Geral de Desenvolvimento e Produção de Folha de Pagamento(CODEP), o serviço de consignação tem se tornado cada vez mais freqüente nos contra-cheques dos servidores. Na folha de abril deste ano foram 536.604 servidores, com um volume de R$ 167 milhões.

Esta é uma relação que tem gerado conflitos e o principal problema na relação do servidor com a consignatária é a falta de cuidado e o desconhecimento do conteúdo especificado no contrato firmado.

Segundo a Ouvidoria do Servidor é alto o número de reclamações com relação às consignatárias. Das 230 mensagens eletrônicas recebidas no mês de maio deste ano, 30 correspondiam a problemas na relação do servidor com as consignatárias. Além disso, a Ouvidoria recebeu no mesmo mês, 200 cartas reclamando dos serviços dessas empresas, com maior concentração no Estado da Bahia.

Os principais problemas identificados pela Ouvidoria são a cobrança indevida de seguros e benefícios que passam despercebidas nos contratos assinados, o não cancelamento da cobrança por parte das consignatárias após o cumprimento do prazo acordado por ambas as partes, e a cobrança de juros acima dos previstos nos contratos firmados.

A CODEP e a Ouvidoria do Servidor alertam para alguns cuidados que o servidor deve tomar antes de fechar o contrato com uma consignatária:

•  Certificar-se que a consignatária é idônea e conhecida no mercado;

•  Não fazer em hipótese alguma negócios com atravessadores e intermediários, apenas com representantes oficiais da consignatária; e

•  Verificar, acima de tudo, a sua margem consignável para a cobertura do acordado.