Brasília, 19/8/2004 - Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, assinaram nesta quinta-feira, 19 de agosto, Termo de Compromisso com os servidores do INCRA que estrutura a carreira da categoria e cria 4.500 novos cargos na Instituição.

Pelos termos do acordo, o governo se compromete a enviar dispositivo criando a carreira de Reforma e Desenvolvimento agrário, formada pelos seguintes cargos:

- nível superior:
· Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e analista Administrativo;

- nível intermediário:
· Técnico em reforma e desenvolvimento agrário e técnico administrativo.

Os atuais servidores do INCRA serão enquadrados na nova carreira, mantidas suas atuais denominações e atribuições.

Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Reforma Agrária - GDARA, que será paga no limite máximo de 100 pontos e no mínimo 10 pontos para os servidores incluídos nos novos cargos.

A GDARA poderá ser incorporada à aposentadoria se percebida por pelo menos cinco anos. Será calculada pela média aritmética dos percentuais recebidos nos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria ou pensão.

Os atuais integrantes do quadro de servidores do INCRA que se aposentarem poderão incorporar a gratificação de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos sessenta meses ou no valor correspondente a 30% do seu valor máximo se recebida por período inferior a sessenta meses.

TABELA COM VALOR DOS PONTOS

Ainda pelos termos do acordo assinado pelos dois ministros, fica alterado o valor dos pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, recebida por ocupantes do cargo efetivo de engenheiro agrônomo, da carreira de Perito Federal Agrário.

TABELA COM NOVO VALOR DE PONTOS

Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o ato assinado dá início a implementação de uma carreira que é de fundamental importância para o governo.

Para Mantega, a criação dessa carreira é o coroamento de um processo iniciado no ano passado com a instalação da Mesa de Negociação, que abriu o diálogo com os servidores públicos federais e instalou uma nova dinâmica de relacionamento, antes inexistente.