Termo de Compromisso

Brasília, 12/7/2005 - O secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, da Cultura, Juca Ferreira, e o Secretário de Recursos Humanos do MP, Sérgio Mendonça, assinaram nesta terça-feira, 12.07, Termo de Compromisso com os servidores da Cultura que pôs fim à greve que já durava 100 dias.

Pelos termos do acordo assinado, o governo deverá enviar no prazo de 30 dias à Casa Civil da Presidência da República os termos da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.

Nelson Machado destacou o compromisso do Governo Lula de trabalhar firmemente com a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo Machado, o governo tem uma proposta política de negociação aberta, nem sempre bem compreendida pela sociedade e até mesmo pelos servidores que têm assento na Mesa.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

O secretário Executivo do Planejamento afirmou que essa negociação aberta é fundamental para compreender com clareza que se por um lado os servidores ficaram relegados ao segundo plano em suas aspirações de melhor qualificação profissional ou reestruturação de carreiras, por outro lado, a sociedade exige cada vez mais e melhores serviços e exige também pagar cada vez menos impostos. Assim, segundo Machado "cabe ao governo o papel de equilibrar as necessidades, que são imensas com os recursos que são limitados".

A recomposição salarial será feita via gratificação, específica da atividade cultural, para os servidores efetivos da Cultura, não organizados em carreiras, e trará um aumento de 76,34% na remuneração total dos servidores de nível superior; de 55,15% para o nível intermediário e 49,46% para o nível auxiliar. A gratificação não estará vinculada à variação de desempenho e os efeitos financeiros valerão a partir de janeiro de 2006. O impacto na folha de pagamentos da União será de R$ 60 milhões.

O acordo prevê ainda a continuidade da política de reposição dos quadros da administração federal e o Ministério do Planejamento se compromete a autorizar a liberação de mais 212 vagas para concurso em 2005, além das 218 já autorizadas no ano para a área da Cultura.

As medidas atingirão os servidores do Ministério da Cultura e entidades vinculadas: IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, Fundação da Biblioteca Nacional e Fundação Cultural Palmares.