Foto: Isaac Amorim/ACS/MJ

O governo estava representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e pelo Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Sérgio Sérvulo, além de técnicos dos dois ministérios.

O governo apresentou proposta de reajuste de 10% no vencimento básico da categoria, o que elevaria a remuneração inicial de agentes, papiloscopistas e escrivães dos atuais R$ 4.199,97 para R$ 4.613,98 e final de R$ 6.131,01 para R$ 6.738,12. Isto sem contar as vantagens pessoais dos servidores da polícia federal que pode elevar ainda mais a remuneração.

Entretanto, a proposta foi rejeitada pelos representantes do sindicato dos policiais federais que insistem na equiparação com os delegados e afirmam que a Lei 9.266 de 15 de março de 1996 daria a eles o direito de ingressar na tabela de delegado cuja remuneração em início de carreira é de R$ 7.965,00 e final de R$ 9.434,00.

Sérgio Sérvulo, do Ministério da Justiça, fez questão de reafirmar o apreço do governo federal pela polícia federal, especialmente pelos agentes e esclareceu que o governo está cumprindo rigorosamente a lei 9.266 de 1996, tal como ela está posta. Entretanto, segundo Sérvulo a categoria quer mesmo é uma nova tabela que os equipare aos delegados. "Isto é impossível, orçamentáriamente e juridicamente", destacou.

Segundo o Ministério da Justiça, está sendo discutido no âmbito da polícia federal um projeto de lei orgânica onde estariam definidas claramente as competências e atribuições de cada categoria, buscando um melhor arranjo interno, que daria uma melhor visão de progressão funcional para os servidores da polícia federal.

O Secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça esclareceu que o governo aceita estudar uma nova tabela específica para os agentes da polícia federal no âmbito da discussão mais ampla das carreiras do serviço público federal. "O problema é que não dá para atender imediatamente como quer a categoria, mas o governo tem se empenhado para atender as reivindicações dentro do possível a fim de não prejudicar ainda mais a população", destacou Mendonça.

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento esclareceu que a Lei 9.266 criou uma tabela pra delegados e uma tabela para agentes, que exige para os dois casos ingresso de nível superior. Além disso, esclareceu que a remuneração final não é muito distante uma da outra e muito superior ao nível superior de diversas carreiras do Poder Executivo.Citou como exemplo, o ministro de primeira classe do Itamaraty que tem remuneração final de R$ 5.900,00 enquanto um agente da policia federal na mesma condição recebe hoje 6.131,00.

A equiparação aos delegados não é possível porque há uma estrutura com hierarquia dentro da policia federal onde a qualificação é diferente a partir do momento do ingresso e da a exigência do cargo.