Brasília, 29/6/2006 – O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, anunciou nesta quinta-feira, 29.05, a edição de 6 Medidas Provisórias que irão resultar na alteração da remuneração de 34 categorias de servidores. Serão beneficiados 1,5 milhão de servidores, com impacto em 2006 de R$ 5,5 bilhões. A essas 6 MPs se soma a MP 295, já editada em 29 de maio e que beneficiou 160 mil servidores.

Mendonça justificou o envio por Medida Provisória dos projetos em vista do atraso na votação do Orçamento. Segundo o secretário, o orçamento de 2006 só foi aprovado em 18 de abril e sancionado em 16 de maio, o que só autorizou o governo a encaminhar as propostas agora.

Além disso, esclareceu que são medidas complexas, algumas com mais de 90 páginas, que criam e organizam novas carreiras, com atribuição de cargos e portanto, são necessários “cuidados técnicos e jurídicos”.

Sérgio Mendonça garantiu que o governo está amparado juridicamente em parecer da Advocacia Geral da União, órgão responsável pela defesa do governo e portanto “estamos tranqüilos quanto à legalidade do instrumento e do prazo”, afirmou.

Rebateu as acusações de uso eleitoral das medidas, garantindo que o governo está dando continuidade à política salarial de reajustes diferenciados e salientou que grande parte do que está sendo feito agora é em cumprimento a acordos fechados no segundo semestre de 2005.

Sérgio Mendonça garantiu que o impacto fiscal está previsto na Lei Orçamentária, com exceção do acerto feito com a área de Auditoria, mas esclareceu que neste caso a maior remuneração só ocorrerá em caso de crescimento da arrecadação.

Segundo o secretário de RH, o gasto é grande mas não há descontrole e destacou que “foi feito um ciclo importante na área do funcionalismo público que irá permitir ao próximo Presidente da República trabalhar com concursos, atração de servidores altamente qualificados, com salários que podem competir com o mercado privado”.

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