Brasília, 16/9/2005 - O governo federal fixou o limite de R$ 674 milhões para gastos com diárias e passagens dos órgãos da administração pública federal para 2006, mesmo nível fixado pela Portaria Interministerial nº 236 de 10 de agosto passado para o ano de 2005. Este valor de R$ 674 milhões representou uma economia de R$ 126 milhões em relação ao efetivamente gasto em 2004.

Estão fora do limite os gastos referentes com diárias e passagens para ações de fiscalização nos seus vários desdobramentos como receita, vigilância sanitária ou epidemiológica, fiscalização de trabalho escravo, etc.., além das investigações da polícia federal.

Decreto modifica valores das diárias

Deverá ser editado em breve decreto corrigindo uma situação que vem afetando servidores que atuam nas áreas de fiscalização e/ou operações policiais em cidades com menos de 200 mil habitantes. Atualmente, os valores das diárias no país não contemplam com acréscimos os deslocamentos para pequenas cidades, alvo de atuação principalmente dos fiscais do trabalho.

Estudos realizados pela Secretaria de Recursos Humanos indicam que os atuais valores de diárias no âmbito da administração pública federal no caso de municípios com menos de 200 mil habitantes estão bem inferiores aos custos das diárias de hotéis nessas localidades, prejudicando e comprometendo a realização de ações policiais e de controle e fiscalização.