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Duvanier afirma que servidor não precisa fazer greve para negociar

publicado:  16/04/2015 22h36, última modificação:  16/04/2015 22h36

 
Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Brasília, 22/11/2007 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou nesta quinta-feira, 22, ao participar no Hotel Nacional de Brasília, de debate no V SIPEC, que não vê razão para se fazer greve no setor público visando abrir negociações com o governo. Dirigindo-se a uma platéia formada por servidores, ele disse que se criou no País um “fenômeno” que precisa ser superado. 

“Tenho dito para o conjunto das entidades sindicais do serviço público que nenhuma delas tem motivo para fazer greve com o objetivo de abrir negociação, pois a negociação está aberta permanentemente. É preciso consolidá-la e vamos fazer isso, de forma compartilhada”, afirmou o secretário, ao participar de mesa-redonda no segundo dia do V Encontro Nacional do SIPEC,

realizado pela Secretaria de Recursos Humanos, com apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Emgea.

Ao se referir à consolidação da negociação, o secretário informou que, até o final deste ano, o governo apresentará um esboço do projeto-de-lei que vai enviar ao Congresso, institucionalizando a negociação coletiva. E lembrou que as entidades já vêm negociando permanentemente com o governo, seja por intermédio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instituída em 2003, seja nas Mesas Setoriais criadas nos ministérios, e mesmo por meio da própria Secretaria de Recursos Humanos. “O processo negocial existe, estamos aperfeiçoando os instrumentos”, disse Duvanier.

Mas alertou que, ao falar da institucionalização da negociação, estava falando, também, da construção de um Estado que interesse para a sociedade como um todo, de todos os pontos de vista. Ou seja, é necessário, ao mesmo tempo, regulamentar o direito de greve no serviço público. 

Duvanier assegurou que, no atual governo já existe a cultura de se resolver os conflitos de trabalho por meio do diálogo. Lembrou que, desde quando o sistema negocial foi formalizado (em 2003, com a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e das mesas setoriais), já foi possível se fazer grandes avanços na área de recursos humanos, de forma compartilhada com o conjunto de sindicatos – como, por exemplo, a discussão de novas carreiras na Administração Pública Federal, com revisão das estruturas remuneratórias.

Ainda assim, o cidadão vem convivendo com greves constantes que afetam os serviços públicos e causa transtornos à sociedade. “Reconhecemos a greve como um marco conquistado pelos trabalhadores. É um direito constitucional”, afirmou o secretário, para em seguida completar: “Esse é também um instrumento que precisa ser utilizado de forma estratégica, sem que cause transtornos à sociedade brasileira. A regulamentação é necessária para preservar o exercício desse direito e também para discutir as especificidades da greve no setor público. Os interesses da sociedade têm de ser preservados, o cidadão tem direito aos serviços prestados pelo Estado”, concluiu o secretário.