Brasília, 17/3/2010 - O compartilhamento das bases de dados de servidores da União e 13 unidades da federação brasileiras resultou na verificação de 164 mil indícios de irregularidades e a estimativa de redução de gastos com as medidas saneadoras é de R$ 1,7 bilhão por ano.

O batimento foi uma iniciativa conjunta do Governo Federal e do Consad (Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração), para servir de base para a criação de um cadastro único de servidores públicos do país e, desta forma, facilitar uma apuração mais precisa de situações funcionais irregulares no serviço público. 

Os 164 mil casos de suposta irregularidade representam 5,3% do total de 3.080.040 registros de servidores analisados. A média desses indícios foi de 6,7% no cadastro de servidores nos Estados e de 3,3% no cadastro da União. A economia prevista de R$ 1,7 bilhão deverá ficar concentrada nos Estados, considerando que, historicamente, os servidores optam por manter seu vínculo com a União em função da maior remuneração.

O levantamento cruzou informações de Recursos Humanos da União e dos governos de Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, além do Distrito Federal. Essas foram as unidades da federação que aderiram ao acordo firmado, em julho do ano passado, entre os ministérios do Planejamento e da Previdência Social e o Consad para colocar em prática o projeto.

No projeto foram utilizados os cadastros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), das áreas de recursos humanos dos Estados e das bases de RH dos servidores civis do Poder Executivo Federal.

Os indícios de irregularidades levantados no cruzamento foram classificados em categorias distintas, de acordo com o caso, com o intuito de facilitar o processo de conferência de dados e posterior regularização. A quantidade de servidores identificada com mais de dois cargos foi de 53.793. Os servidores com contrato em regime de dedicação exclusiva e com mais um cargo totalizaram 47.360. Também foram encontrados 36.113 registros de servidores com indícios de acumulações ilícitas, considerando o que está no artigo 37 da Constituição Federal.

Outros 26.898 registros enquadram-se em outras situações que indicam a existência de irregularidades, mas que precisam ser auditadas em maior profundidade. Foram encontrados, por exemplo, 17 servidores com cinco vínculos, 252 com quatro vínculos e 3,8 mil servidores com aposentadoria por invalidez em um órgão e com vínculo de ativo, aposentado, ou afastado em outro.  Também existem indícios de 341 servidores ativos, aposentados ou afastados em um órgão que figuram como instituidores de pensão em outro, o que, em tese, significa que se tratam de servidores falecidos.   
                                   
A certificação das irregularidades nos casos detectados só poderá ocorrer depois dos procedimentos previstos na legislação, que envolvem a notificação dos servidores e até a exoneração, se for o caso. Os trabalhos de identificação e correção deverão ser encerrados até o final de 2010.

O compartilhamento de dados foi realizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que desenvolveu também ferramenta que apoiará os Estados no gerenciamento do processo de comprovação e regularização das situações encontradas. O projeto foi custeado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Pnage), numa parceria entre o Ministério do Planejamento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A adesão à iniciativa não foi obrigatória, mas a expectativa do Governo Federal é de que, diante dos resultados, outros Estados participem do projeto, aberto também para os demais Poderes da União (Legislativo, Judiciário e Ministério Público) e para os militares.

Cadastro Único – O ato de compartilhar registros de servidores é o primeiro passo para a estruturação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS), que deverá integrar os dados previdenciários do setor público em todas as esferas e poderes.

A formação de cadastro único de recursos humanos da administração pública brasileira deverá significar melhorias pontuais na gestão pública, como racionalizar processos administrativos e permitir a auditagem permanente nas despesas com pessoal. Também será possível bloquear contratações irregulares no momento da posse de novos servidores e inibir aposentadorias ilegais.

O compartilhamento é um instrumento de gestão que está em construção. Além de aprofundar o conhecimento sobre a força de trabalho do setor público, a nova estrutura deverá permitir a realização tempestiva das compensações previdenciárias entre o RGPS e os RPPS dos Estados e municípios. Outra expectativa é chegar a uma maior celeridade nos processos de aposentadoria dos servidores públicos e dos empregados do setor privado, considerando a plena comunicação entre os dois regimes previdenciários.