Brasília, 22/8/2012 – Em reunião agora à noite com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o governo federal deu como concluídas as negociações com o setor de Educação.

A coordenadora-geral da entidade sindical, Janine Teixeira, representante dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais de ensino, comunicou ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a aceitação da proposta apresentada. A assinatura do Termo de Acordo ocorrerá nos próximos dias.

Foto: Ilkens Souza/Divulgação

Os trabalhadores da Educação representam um dos maiores contingentes entre os 510  mil servidores hoje na ativa. Eles são 213,6 mil, equivalentes a um percentual em torno de 42% do total, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Considerando os aposentados e pensionistas, equivalem a 30%. Eles chegam a 327 mil do universo de 1,1 milhão de servidores em negociação com o Ministério do Planejamento.

Com a assinatura do Termo de Acordo, o Planejamento incluirá no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013, a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 31, os valores do impacto orçamentário da proposta. Esse montante está em torno de R$ 7,1 bilhões até 2015.

Para os servidores técnico-administrativos, o impacto é de R$ 2,9 bilhões, contemplando, além do reajuste de 15,8% em três parcelas (nos anos de 2013, 2014 e 2015), o atendimento de vários aspectos da carreira, entre eles progressão e incentivo à qualificação. Em alguns casos o percentual final pode chegar a 27%.

Anteriormente, a bancada governamental já havia firmado, em 3 de agosto, acordo com os docentes, concedendo reajustes entre 20% e 45% sobre a remuneração de março deste ano, num total de 4,2 bilhões em três anos.