Brasília, 1/2/2006 – Dando continuidade à política do atual governo que inclui o reforço do quadro de servidores e a substituição de funcionários terceirizados por concursados, a Secretaria de Recursos Humanos anunciou que em 2006 o número de vagas para o ingresso no serviço público federal pode chegar a 19 mil.

Estas vagas serão também destinadas para a composição dos quadros das agências reguladoras, constituição de quadros para órgãos e entidades em situação precária de pessoal e para cobrir o atendimento de demandas que dependem exclusivamente da criação de cargos para serem executadas.

Esses concursos deverão ser realizados ainda no primeiro semestre de 2006 devido à lei eleitoral que proíbe a homologação de resultado de concursos há menos de três meses da eleição. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede o aumento de despesas com pessoal em um período de seis meses antes do final do mandato do presidente.

É importante salientar que caso o concurso seja realizado antes do prazo estipulado, mas o resultado não tenha sido homologado, os candidatos só poderão ser empossados após o dia dois de janeiro de 2007.

Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, as áreas que mais receberam reforço nos três primeiros anos do Governo Lula, foram o Ministério da Educação, com 35% das vagas; e o INSS com 11 mil novos servidores, "provando que o governo busca a melhora do atendimento ao cidadão nas áreas mais necessitadas", disse Mendonça.