Brasília, 09/11/2000 - Um serviço público mais ágil, mais eficiente, que vai até onde o cidadão está. Esse é o perfil da administração pública premiado pelo Concurso de Inovações na Gestão Pública Federal – Prêmio Hélio Beltrão, que completou cinco anos destacando a Ouvidoria da Previdência Social, um canal direto de comunicação com o cidadão que recebe e processa reclamações, sugestões e denúncias, e monitora os casos até sua solução. A equipe vai participar do 5º Congresso Anual do CLAD (Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento), o mais importante na área de administração pública da região, que se realiza entre 24 e 28 de outubro, em Santo Domingo, na República Dominicana.

“Nosso objetivo é reconhecer o mérito de equipes que promovem mudanças em favor do cidadão, para que sirvam de inspiração para as demais instituições. Estamos montado uma espécie de banco de experiências que estão dando certo, explica Regina Pacheco, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que realiza o concurso com o apoio da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento e do Instituto Hélio Beltrão.

Segundo Regina, a Ouvidoria do INSS não funciona apenas como um canal de consultas, mas já conseguiu imprimir mudanças nos procedimentos do Instituto. Nos dois anos de funcionamento do serviço, eles receberam, por exemplo, cerca de 100 mil comunicações variadas sobre sonegação de impostos. No que se refere a empresas, verificou-se que quase 100% das denúncias procediam.

“A ouvidoria acionou a fiscalização e com isso conseguiu-se recuperar cerca de R$ 50 milhões em recursos sonegados, conta a presidente da ENAP.

Este ano, 75 equipes participaram do concurso e do Prêmio Hélio Beltrão, distribuído àqueles que se destacaram na desburocratização de seus órgãos. Dezesseis equipes vão receber certificados de excelência, terão suas experiências publicadas em livros e na Internet e participarão de seminário sobre gestão empreendedora na ENAP no final do ano. Nos cinco anos de concurso, 526 equipes se candidataram e 178 prêmios foram distribuídos.

Economia nos custos – Além da Ouvidoria do INSS, mais três experiências mereceram destaque em 2000. Na área de redução de custos o prêmio ficou com o núcleo do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, que promoveu a melhoria da gestão dos 13 hospitais federais do Estado, antes de entregá-los ao Município, como prevê a lei do SUS. Da substituição de dirigentes sem experiência em administração hospitalar a novas licitações de serviços continuados, como limpeza, vigilância e alimentação, entre outros, eles conseguiram uma encomia de 40% nos custos, o que representa R$ 37 milhões no valor dos contratos.

“Isso é dinheiro público reinvestido na melhoria do serviço. Eles também promoveram a diminuição do tempo de conserto de aparelhos quebrados, desenvolveram medida de tempo das filas, passaram a fazer a marcação de consultas pelo telefone 0-800. Enfim, desenvolveram todo um procedimento de modernização da gestão para passar os hospitais para o município. Isso mostra que é possível gerenciar bem um hospital federal, com economia de recursos e melhoria do atendimento, avalia Regina Pacheco.

A presidente da ENAP cita ainda as experiências da gerência executiva do INSS do Amazonas, que concede benefícios na hora (através de consultas aos centros de informação via satélite), nos lugares mais distantes e de mais difícil acesso do Estado, onde só havia dez postos para 62 municípios. Finalmente mereceu destaque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da região metropolitana de São Paulo, por sua contribuição à desburocratização. Ali, qualquer pessoa pode requisitar segunda via de documentos, como certidões de casamento, nascimento e óbito, e registro de imóveis, sem ter que se deslocar até o cartório de origem.

A ENAP está também fazendo uma pesquisa para comemorar os cinco anos de premiação da gestão pública empreendedora, que deverá ficar pronta  dentro de um mês.

“Voltamos aos premiados dos três primeiros anos para saber se as experiências continuaram e o que explica seu sucesso. Porque o que é novo às vezes começa com muito entusiasmo, mas não tem continuidade. O que sabemos por um contato prévio, via telefone, é que cerca de 90% das experiências premiadas neste período (umas 150) se mantém, e boa parte delas se expandiu após a premiação, afirma Regina Pacheco.

Mais detalhes sobre o concurso na página da Escola Nacional de Administração Pública na Internet, no endereço www.enap.gov.br