Brasília, 08/02/2006 – A utilização dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 1 a 4, por servidores de carreira no âmbito do Governo Federal está rigorosamente dentro das normas. Somente alguns ajustes foram necessários para cumprir o quantitativo de ocupação por servidores estabelecido pelo Decreto 5.497, de julho de 2005, de 75% para os DAS 1,2 e 3 e 50% para os DAS nível 4. A afirmação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva.

O secretário disse que os atuais 21.197 cargos e eventuais novos cargos que sejam criados entram nos percentuais previstos no decreto. Ao tomar por parâmetro os percentuais de 25% de DAS 1,2 e 3 e 50% para DAS 4 destinados pela legislação ao servidor sem vínculo a situação hoje é a seguinte:

•  DAS nível 1 - 24,5%

•  DAS nível 2 - 21,88%

•  DAS nível 3 - 18,95%

•  DAS nível 4 - 30,28%

Valter Correia da Silva destacou que os ajustes somente ocorreram nos casos de DAS 1, que anteriormente ao decreto tinham uma ocupação menor. Explicou que o Decreto 5.497 apenas veio regulamentar o que já vinha sendo praticado pelo governo. "O monitoramento sobre os cargos é constante após a publicação do decreto, mas a situação que tínhamos antes era de normalidade", frisou.