Apresentação do Ministro Paulo Bernardo .

Brasília, 22/3/2007 - O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira, 22.03, no Congresso Nacional, que a redução da carga tributária deve ter uma trajetória consistente com a redução das despesas correntes da União. Bernardo fez esta afirmação em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar, incluído no PAC, que estabelece limite para o crescimento das despesas de pessoal.

Segundo o ministro, o projeto trará previsibilidade às contas públicas e maior flexibilidade ao gestor de recursos humanos. “Queremos que o conjunto das despesas de pessoal cresça menos que o PIB”, disse Bernardo, “liberando assim o Estado para aumentar os investimentos”, acrescentou.

Bernardo fez uma exposição aos parlamentares sobre os principais pontos do Projeto e esclareceu que ficam fora do limite previsto as reestruturações e reajustes ocorridos nos três poderes no ano de 2006, bem como as substituições de mão-de-obra terceirizada por servidor público concursado que estivesse no órgão até 31 de dezembro de 2006.

O Ministro apresentou um gráfico da evolução das despesas de pessoal nos últimos 10 anos que mostrava um crescimento real dessas despesas no Poder Executivo de 31%, do Poder Legislativo de 58%; do Poder Judiciário de 74% e do Ministério Público da União de 145%. O total da folha em 2007 deverá ser de R$ 118 bilhões, “a segunda maior despesa da República”, disse Bernardo.

Enfatizou mais de uma vez que não se trata de reajuste de servidor e sim um parâmetro para o crescimento das despesas de pessoal e que dentro da margem é possível ao gestor fazer as suas escolhas, reajustar salários, contratar pessoal ou dar outros benefícios.

Bernardo disse que a gestão de pessoal tem que ser feita olhando-se todas as carreiras e procurando definir bem qual deve ser a remuneração adequada para esta ou aquela profissão para evitar as grandes distorções hoje existentes na administração pública federal.

Acrescentou que não é intenção do governo nem restringir nem expandir o Estado brasileiro. O que se quer, segundo o Ministro, é ter o Estado adequado para atender às exigências da sociedade. “O limite de gastos com pessoal é uma resposta ao anseio e à cobrança da sociedade e do próprio Congresso para a redução do peso dos tributos e do Estado”, afirmou.

Paulo Bernardo disse ainda que a regra posta no Projeto de Lei Complementar que é o valor liquidado corrigido pelo IPCA mais 1,5% real, não é uma regra dacroniana e até disse que se esta regra fosse apresentada empresa privada, todos os diretores seriam demitidos.

O Ministro ainda rebateu as críticas dos parlamentares de que isso iria prejudicar os servidores citando percentuais de reajustes de várias categorias. Segundo Bernardo, em 2006 foram concedidos reajustes e promovidas reestruturações de todas as carreiras do funcionalismo público federal.