Brasília, 10/10/2007 - O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, decidiu promover, na próxima semana,  uma reunião com represente da Advocacia Geral da União(AGU),  do Ministério da Defesa e da Justiça onde serão discutidas alternativas legais para alocação dos servidores militares do ex-território  do Amapá, atendendo ao pleito do governador Valdez Góis, do Senador Gilvan Borges e da bancada federal do estado, em reunião realizada hoje em Brasília. João Bernardo disse, ao governador e aos parlamentares,  que enviará uma missão ténica liderada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, ao Amapá para ajudar a fazer um diagnóstico da situação funcional deste grupo de 1088 militares e os demais servidores civis da União, que prestam serviços ao ex-território e são integralmente remunerados pelo governo federal.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

A maior preocupação das autoridades do Amapá, segundo o governador, é com o aspecto funcional dos militares, uma vez que estão submetridos a um regime jurídico próprio do servidor público federal e impedidos, segundo a justiça local, de ascender hierarquicamente a apostos da carreira militar do estado. Por este entendimento caberia ao Ministério do Planejamento tratar de aspectos disciplinares legais deste quadro militar, situação em que o secretário executivo esta convencido que deva ser tratada por áreas governamentais com especialização no assunto, como defesa, justiça e a advocacia da União.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

Bernardo disse aos parlamentares do Amapá que promoverá uma reunião com estas áreas, já na próxima semana, visando apontar as soluções jurídicas e administrativas ao estes servidores militares da união. Depois, o secretario  apresentará um encaminhamento ao governador e aos parlamentares do Amapá.