Brasília, 26/05/2010 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu hoje os parlamentares  integrantes da Comissão de Trabalho do Congresso Nacional. Os parlamentares vieram acompanhado de sindicalistas, discutir o Projeto de Lei 6613/2009 que propõe reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário, com um impacto nas contas de pessoal da União de cerca de R$ 6 bilhões, conforme o projeto. 

O ministro destacou que o projeto contraria dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não há previsão orçamentária em 2010 e não foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão competente para fazer o encaminhamento de projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário.

Além disso, Bernardo esclareceu que o governo federal já alertou aos servidores do Poder Executivo que em 2010 não poderá haver novos aumentos salariais além dos já acordados, que prevêem o pagamento de parcelas em 2010. Portanto, ressaltou que era uma difícil situação defender reajustes para servidores de outro Poder.

Bernardo deixou claro que como membro do Poder Executivo não cabe a ele negociar com sindicatos de servidores do Judiciário. “Seria ingerência indevida numa tarefa que cabe a outro Poder, afirmou, mas se dispôs a acompanhar os parlamentares numa reunião com o Conselho Nacional de Justiça.

O Ministro considera razoável a transformação da remuneração dos servidores na forma de subsídio, mas mais uma vez reiterou que não cabe ao Poder Executivo propor a mudança. Destacou aos parlamentares que poderá fazer o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça “que é o colegiado competente para tratar do assunto.

Segundo Bernardo, já houve uma conversa com o Ministro Cezar Peluso (do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça) e com o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), sobre o Projeto de reajuste dos servidores do Judiciário.