Brasília, 8/4/2009 - O Ministro Paulo Bernardo do Planejamento assinou nesta quarta-feira, 08.04 e estará publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 09.04,
a Portaria nº 77 que autoriza a nomeação de 1.822 candidatos aprovados no concurso público para os cargos de agente administrativo, administrador e economista, integrantes da carreira da seguridade social no Ministério do Trabalho e Emprego.

As nomeações obedecerão a seguinte escala:

651 agentes administrativos – a partir de maio de 2009
186 administradores – a partir de maio de 2009
8 economistas – a partir de maio de 2009
651 agentes administrativos – a partir de junho de 2009
326 agentes administrativos – a partir de agosto de 2009.

A portaria define que o provimento dos cargos deverá obedecer os mesmos requisitos exigidos nos casos de novas nomeações, ou seja, existência de vagas, adequação orçamentária e substituição de trabalhadores terceirizados que executam tarefas de servidores efetivos. Neste caso específico do Ministério do Trabalho e Emprego está também condicionada à extinção de 1.872 postos de trabalho terceirizados até 31 de julho de 2009, obedecendo ao disposto no acordo assinado com o Ministério Público.